Diversos países em desenvolvimento
se utilizaram do mecanismo de licenças compulsórias para garantir o acesso a
medicamentos a um custo acessível, assim por exemplo foram os casos da Malásia
em 2002, Tailândia em 2006 e 2008, e Equador em 2010. [1]
A Tailândia em 2006 aplicou licenças compulsórias para o efavirenz, usado no
tratamento da AIDS e comercializado como Stocrin da Merck Sharp and Dohme e para
o clopidogrel comercializado como Plavix da Sanofi-Aventis[2]
e usado no tratamento de doenças cardíacas.
Em janeiro de 2007 a Tailândia autorizou licenças compulsórias para produção do
lopinavir/ritonavir comercializado como Kaletra pela Abbott, com redução esperada de 20% nos custos do
medicamento. [3]
Embora
fazendo uso das flexibilidades de Doha, a medida provocou fortes protestos da
Abbott (que retirou os seus pedidos
pendentes de comercialização de novos medicamentos na Tailândia como o Zempar
para doenças hepáticas, Simdax, doenças cardíaca; Humira, doença autoimunes e Aluvia para AIDS[4])
e do governo norte americano que passou a incluir a Tailândia na Special 301
Priority Watch List, indicando as licenças
compulsórias concedidas como um indicador do enfraquecimento do sistema de
patentes no país. [5]
A empresas multinacionais recusaram-se a aceitar o pagamento de royalties por não reconhecer como direito legítimo do
governo tailandês a aplicação das licenças compulsórias.
No Estados Unidos
vinte e dois membros do Congresso liderados por Henry Waxman enviaram carta ao
representante de comércio dos Estados
Unidos para que este não tentasse adotar qualquer medida retaliatória contra a
Tailândia. Em resposta Susan Schwab admitiu que a Tailândia tinha o direito de
aplicar tais licenças compulsórias. A repercussão internacional contra a
Abbott fez com que a empresa recuasse e passasse a adotar uma política de
preços diferenciada em função da renda do país para as vendas mundiais do Kaletra.
Apenas alguns meses após a licenças compulsória do efavirenz ser aplicada na
Tailândia, o governo brasileiro também aplicou licença compulsória para o mesmo
medicamento no país.
O governo da Tailândia já hesitara em 1999 em aplicar uma
licença compulsória ao medicamento antiretroviral ddI fabricado pela Bristol
Myers Squibb por temer retaliações comerciais por parte do governo norte
americano. ONGs da Tailândia escreveram na época ao então presidente Bill
Clinton sobre o caso que assegurou que a Tailândia tinha o direito de aplicar
licenças compulsórias segundo as regras de TRIPs.
A Diretora geral da OMS
Margaret Chan inicialmente oi crítica com relação ao licenciamento compulsório
destes três medicamentos pela Tailândia apelando para o país entrar em acordo
com as empresas, no entanto reverteu sua posição diante das críticas.[6]
Cynthia Ho cita este exemplo para colocar
em dúvida a eficácia das flexibilidades proporcionadas por TRIPs.[7]
[1] WTO, WIPO, WHO. Promoting Access to
Medical Technologies and Innovation: Intersections between public health,
intellectual property and trade, fevereiro 2013, p.177
http://www.wto.org/english/res_e/publications_e/who-wipo-wto_2013_e.htm
[2] PARK, Chan; MENGHANEY, Leena. TRIPS
flexibilities: the scope of patentability and oppositions to patents in India.
In: KRIKORIAN, Gaelle; KAPCZYNSKI, Amy. Access to knowledge in the age of
intellectual property, Zone Books: Nova Iorque, 2010, p.417; HO, Cynthia.
Current controversies concerning patent rights and public health in a world of
international norms. In: TAKENAKA, Toshiko. Patent law and theory: a handbook
of contemporary research,Cheltenham:Edward Elgar, 2008, p.686
[3] CORREA,
Carlos. Pharmaceutical innovation, incremental patenting and
compulsory licensing. Research Paper 41, p.19, South Centre, setembro 2011 http://www.southcentre.int/research-paper-41-september-2011/#more-1440
KUMAR, Sanjay, SAWHNEY, Arpita. The pitfalls of compulsory licensing in India,
agosto 2013 http://www.iam-magazine.com/issues/Article.ashx?g=22818643-61d0-4c4f-81b2-146c52b8c57b
LIMA, Simone Alvarez. Licença Compulsória e Acesso a Medicamentos
Essenciais, Rio de Janeiro:FGV, 2013 LOVE, James. Remuneration Guidelines for Non-Voluntary Use of a
Patent on Medical Technologies, 2005 http://www.who.int/hiv/amds/WHOTCM2005.1_OMS.pdf,
BECKETT, Nick; POUNTNEY, David. Pharmaceutical compulsory licences in emerging
markets: necessity or threat? 27 agosto 2013 http://www.lexology.com/library/detail.aspx?g=c74e553c-4659-49cf-b133-f6da0543a002
REICHMAN, Jerome. Non-voluntary Licensing of Patented Inventions Historical
Perspective, Legal Framework under TRIPS, and an Overview of the Practice in
Canada and the USA, 2003 http://ictsd.net/downloads/2008/06/cs_reichman_hasenzahl.pdf
[4] HO, Cynthia. Current
controversies concerning patent rights and public health in a world of
international norms. In: TAKENAKA, Toshiko. Patent law and theory: a handbook
of contemporary research,Cheltenham:Edward Elgar, 2008, p.694
[5] LIMPANANONT, Jirapron;
KIJTIWATCHAKUL, Kannikar. TRIPS flexibilities in Thailand: beteween Law and
politics. In: KRIKORIAN, Gaelle; KAPCZYNSKI, Amy. Access to knowledge in the age
of intellectual property, Zone Books: Nova Iorque, 2010, p.435
[6] HOEN, Ellen. The revisited drug
strategy: Access to essential medicines, intellectual property, and the World
Health Organization. In: KRIKORIAN, Gaelle; KAPCZYNSKI, Amy. Access to
knowledge in the age of intellectual property, Zone Books: Nova Iorque, 2010,
p.138
[7] HO, Cynthia. Current
controversies concerning patent rights and public health in a world of
international norms. In: TAKENAKA, Toshiko. Patent law and theory: a handbook
of contemporary research,Cheltenham:Edward Elgar, 2008, p.694
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