terça-feira, 19 de março de 2024

Decisões CGREC TBR813/18

 Suficiência Descritiva

TBR813/18 O presente pedido refere-se a sequências biológicas (proteína D e um seu fragmento revelado no exemplo 1). Mesmo que a sequência da proteína D seja conhecida do estado da técnica, sua descrição NO PRESENTE PEDIDO (e não por referência) é fundamental para a descrição da invenção (artigo 2º da Resolução nº 81/2013). Assim sendo, é solicitado à recorrente que apresente a sequência de aminoácidos da proteína D na forma de Listagem de Sequências de acordo com as regras estabelecidas na Resolução nº 81/2013. Opcionalmente, caso a recorrente opte por adicionalmente requerer proteção para método que compreende a utilização do fragmento de proteína D descrito no exemplo 1, a sequência de aminoácidos do mesmo também deve estar contida na Listagem de Sequências

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