Decisões CGREC TBR460/18

 Reivindicações Clareza

TBR460/18 Reivindicação 14 pleiteia Processo para preparação das cápsulas, como definidas em qualquer uma das reivindicações de 1 a 13, caracterizado pelo fato de que abrange escolha das substâncias ativas por meio de seus respectivos locais de reabsorção; preparação de pelo menos três grupos de péletes de substâncias ativas com diferentes perfis de liberação para os respectivos locais de reabsorção com o transporte das vitaminas e opcionalmente outras substâncias ativas, que são respectivamente distribuídas entre os perfis de liberação e locais de reabsorção nos grupos dos péletes de substâncias ativas e introdução dos péletes de substância ativa em uma cápsula. A recorrente define o processo de preparação das cápsulas que tratam as reivindicações 1-13 utilizando uma etapa abstrata/mental (imprecisa) “escolha de substância ativa por meio de seus respectivos locais de reabsorção”, por exemplo. A segunda etapa é definida em termos do preparo de três grupos de pellets com diferentes perfis de liberação. A definição de tal etapa encontra-se imprecisa e ampla pois almeja proteção para qualquer composição que apresente pellets com 3 perfis de liberação. Por fim, a última etapa “introdução dos pellets em cápsula” é etapa trivial do estado da técnica galênica não podendo ser considerada distintiva. As etapas supracitadas combinadas também não são capazes de contornar a objeção relativa ao Art. 25 da LPI, pois não definem claramente e precisamente o processo pleiteado.