Reivindicações Clareza
TBR200/18 A Recorrente não inventou as máquinas de refrigeração e nem os sistemas de refrigeração, mas um óleo lubrificante que permite a operação melhorada destas máquinas ou sistemas. Caracterizar uma de máquina refrigeração por compreender determinado tipo de óleo lubrificante não apresenta clareza e precisão, incidindo no artigo 25 da LPI. Várias máquinas ou sistemas de refrigeração existentes no mercado poderiam utilizar o óleo lubrificante desenvolvido pela Recorrente, mas essas maquinas não foram inventadas pela Recorrente, apenas o óleo lubrificante é do seu direito, e este já está protegido na patente original. Entende-se que matéria pleiteada não atende ao artigo 25 da LPI, por não estar definida de forma clara e precisa
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