Decisões CGREC TBR669/18

 Modelo de Utilidade - Processos

TBR669/18 O pedido de modelo de utilidade reivindica disposição técnica introduzida em produto para proteção de pisos onde o produto é do tipo que compreende camada de papel e camada de filme plástico com formação de bolhas, mais precisamente o produto é caracterizado por ser constituído por duas camadas, sendo uma camada base de papel kraft, Semi Kraft, Papel Reciclado, Papel Cartão ou similar a ser plastificada pelo processo de laminação com adesivo ou processo de termo laminação sem adesivo (Extrusion Coating) a uma a camada de filme plástico objeto de processo de formação de bolhas. A distinção apresentada pela Recorrente advém de características relativas ao processamento, sendo que D1 também revela um produto único laminado apresentando camadas de papel e de filme plástico com bolhas, sendo que a mera diferenciação no que diz respeito à utilização de tipos específicos de papéis não seria suficiente para conduzir ao um parecer favorável neste exame. A união ou justaposição de camadas de papel e plástico bolha, no que diz respeito ao produto, representa ausência de ato inventivo tendo em vista que a realização da invenção ou a resolução do problema exposto seria de simples concretização por um técnico no assunto, tendo em vista que o diferencial relativo ao efeito técnico de resistência é fornecido pela natureza do substrato, base de papel utilizado. Cabe ressaltar que a reivindicação proposta de produto, por ocasião da fase recursal preza pela designação de características de processo: Disposição técnica introduzida em produto para proteção de pisos, onde o produto é do tipo que compreende camada de papel e camada de filme plástico com formação de bolhas, mais precisamente o produto é caracterizado por ser constituído por duas camadas, sendo uma camada base de papel kraft, Semi- Kraft, Papel Reciclado, Papel Cartão ou similar a ser plastificada pelo processo de laminação com adesivo ou processo de termo laminação sem adesivo a uma a camada de filme plástico objeto de processo de formação de bolhas.