Na China (2021) Zui Gao Fa Zhi Xing Zhong No. 83 Sentença Administrativa: “se um meio técnico específico descrito em um estado da técnica entrar em conflito com o conteúdo relacionado descrito no mesmo estado da técnica e uma pessoa normalmente versada na técnica, mesmo depois de ler todo o descrição no estado da técnica e combiná-lo com o conhecimento geral comum, não pode fazer uma interpretação razoável ou determinar sua correção, então pode ser determinado que o estado da técnica não divulga os meios técnicos específicos acima.”
Os meios técnicos da patente contestada referem-se ao uso de nitrato de bismuto básico “insolúvel em água” em tintas. Os meios técnicos divulgados pela Reivindicação 1 referem-se ao uso de nitrato de metal “solúvel em água” em tintas. No entanto, um dos compostos listados na Reivindicação 1 como exemplos de nitrato de metal solúvel em água é geralmente conhecido como nitrato de bismuto básico insolúvel em água. Assim, uma das questões controversas neste caso é se a parte do meio técnico (uso de composto básico de nitrato de bismuto “insolúvel em água” em tintas) conflita com todo o meio técnico (uso de nitrato metálico “solúvel em água” em tintas) na Reivindicação 1 podem ser usadas como arte anterior. O CNIPA afirmou que: objetivamente, a Reivindicação 1 ainda divulgou tintas contendo nitrato de bismuto básico insolúvel em água, mesmo com o fato de que o meio técnico sobre nitrato de bismuto básico é um exemplo errado na Reivindicação 1.
O Supremo Tribunal Popular discordou do argumento do CNIPA e afirmou que: “o conteúdo dos meios técnicos do estado da técnica divulgados em uma publicação impressa é baseado no registro objetivo da publicação impressa. No entanto, se a descrição relacionada aos meios técnicos da publicação impressa for obviamente contraditória a outra descrição relacionada e uma pessoa no assunto não puder interpretá-la razoavelmente com base no outro conteúdo descrito na publicação impressa e no conhecimento geral da técnica , não pode ser determinado que a publicação impressa tenha divulgado os meios técnicos, ou seja, não pode ser usado como um estado da técnica conforme definido na Lei de Patentes.”
No entanto, a "descrição contraditória" não torna necessariamente uma divulgação sem habilitação. O fato de a Reivindicação 1 no julgamento acima cometer um erro ao listar o composto de nitrato de bismuto básico insolúvel em água como um exemplo de nitrato de metal solúvel em água não significa que os meios técnicos de uso do composto em impressões não sejam operáveis. No entanto, nesta situação, com base na descrição contraditória da Reivindicação , a validade legal do nitrato de bismuto básico insolúvel em água como uma divulgação ainda é negada.[1]
[1] Wisdom International Patent & Law Office - George J. H. Huang and Yi Ting Chen Whether Erroneous Prior Art Disclosure Supports Obviousness--Comparison between Taiwan, China, US and Europe Practice: Part II www.lexology.com 31/01/2023
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