A proteção de inventos em
feiras internacionais, bem como a ameaça de boicote dos EUA à uma feira de
inventos na Europa[1], serviu como um fator
adicional para criação da CUP, mas o maior motivador foi reduzir a espionagem
industrial já em plena atividade. De fato os exibidores estrangeiros
recusaram-se a participar da Exposição Internacional de Invenções em Viena (Weltausstellung
1873 Wien) em 1873 por receio de ter suas invenções apropriadas por terceiros [2]. A lei austríaca de 1852 exigia que a
invenção de estrangeiros fosse fabricada dentro do Império Austro-Húngaro em
até um ano após a concessão da patente sob pena de se ter a patente anulada. O
ministro norte americano em Viena referia-se a este critério como uma virtual
proibição à proteção de inventos estrangeiros.[3]
Um artigo na revista Scientific American
de 23 de setembro de 1871 registra o sentimento de insegurança dos expositores
norte americanos diante da possibilidade de terem suas criações copiadas
livremente e conclui: “o resultado desta
política errônea e destrutiva será facilmente previsível”. Uma lei temporária
foi aprovada para proteção das invenções expostas na Exposição de Viena. O
evento foi instalado num conjunto de edifícios que tinha por peça central a
Rotunde (a "Rotunda"), um enorme edifício de planta circular
instalado no parque de Prater.[4]
A restrição a concessão de patentes a estrangeiros se verifica nas legislações
como a francesa que somente na lei de 5 de julho de 1844 permitiu que todo o
inventor com patente na França tivesse a possibilidade de solicitar uma patente
para a mesma matéria no estrangeiro, possibilidade vetada até então. Com esta
possibilidade, a lei de 1844 suprimiu as chamadas patentes de importação[5]
Com o maior intercâmbio de informação tecnológica e a possibilidade de um tempo
de prioridade para realizar os depósitos nos demais países as patentes de
importação tornaram-se supérfluas ou mesmo injustificáveis. Ainda assim na
década de 1930 países como Bélgica, Bolívia, Equador França, Irã, Portugal,
Romênia, Espanha, Turquia e Venezuela ainda previam em suas legislações
patentes de importação. [6]Nos
Estados Unidos somente em 1836 a exigência de residência para concessão de
patentes foi removida sendo substituído por taxas discriminatórias em função da
política de reciprocidade adotada pelo país estrangeiro: estrangeiros poderiam
obter patentes nos Estados Unidos por
US$ 300 a U$500 se eles fossem britânicos. As leis de 1800, 1819 e 1832 oram gradativamente
estendendo o direito a estrangeiros: primeiro para estrangeiros que residiam no
país ao menos por dois anos e por fim a estrangeiros residentes no país que
declarassem sua intenção de se tornar cidadãos americanos. As patentes
concedidas as estes estrangeiros seriam nulas caso (i) não fossem exploradas
dentro de um ano, (ii) se sua exploração fosse interrompida por seis meses ou
(iii) no caso de não ser bem sucedido em se tornar cidadão americano.[7]
Somente em 1861 as patentes passaram a ser acessíveis independente da
nacionalidade do depositante.[8]
Mesmo em 1930 os Estados Unidos mantinham uma das taxas mais baratas para
tramitação do pedido de patente quando comparado por exemplo com as taxas
cobradas na Alemanha ou Itália, por exemplo.[9]
Exposição de Viena em 1873 [10]
[1] MALAVOTA,Leandro
Miranda. A construção do sistema de
patentes no Brasil: um olhar histórico, Rio de Janeiro:Lumen Juris, 2011,
p. 236
[2] IDRIS, Kamil. Intellectual
property, a power tool for economic growth. Genebra: WIPO, 2003, p.
15.
[3] DRAHOS, Peter; BRAITHWAITE,
John. Information feudalism: who owns the knowledge economy ? The
New Press: New York, 2002, p.34
[4]
http://pt.wikipedia.org/wiki/Exposi%C3%A7%C3%A3o_Universal_de_Viena
[5] BELTRAN, Alain; CHAUVEAU, Sophie;
BEAR, Gabriel. Des brevets et des marques: une histoire de la propriété
industrielle, Fayard, 2001, p. 31
[6] VOJÁCEK, Jan. A survey of the
principal national patent systems. New York:Prentice Hall, 1936, p.39
[7] VOJÁCEK, Jan. A survey of the
principal national patent systems. New York:Prentice Hall, 1936,
p.116
[8] KHAN, Zorina; SOKOLOFF, Kenneth.
Historical prspectives on patent systems in economic development. In: NETANEL,
Neil Weinstock. The development agenda: global intellectual property and developing
countries. Oxford University Press, 2009,p.228
[9] VOJÁCEK, Jan. A survey of the
principal national patent systems. New York:Prentice Hall, 1936, p.56
[10] http://de.wikipedia.org/wiki/Rotunde_(Wien)
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