Decisões CGREC TBR22/18

 Patenteabilidade - Método terapêutico

TBR22/18 A matéria reivindicada trata de método terapêutico: Método de prevenir, estabilizar, reverter e/ou tratar com segurança e eficácia a perda de acuidade visual reduzindo o risco de desenvolver degeneração macular relacionada à idade ou estágio avançado em pessoas com degeneração macular precoce e reduzindo o risco de perda de visão associado ao desenvolvimento de cataratas e à progressão da degeneração macular relacionada à idade compreendendo: administrar uma dose diária não inferior a aproximadamente 420 mg e não mais do que aproximadamente 600 mg de vitamina C, não menos do que aproximadamente 400 UI e não mais do que aproximadamente 540 UI vitamina E, não menos que aproximadamente 17,2 mgs e não mais do que aproximadamente 28 mgs beta-carotene, não menos de aproximadamente 60 mgs e não mais do que aproximadamente 100 mg zinco e não menos de aproximadamente 1,6 mgs e não mais do que aproximadamente 2,4 mgs cobre. Quando da interposição do Recurso, o recorrente apresentou novo quadro reivindicatório, em que excluiu as reivindicações que não continham matéria considerada invenção.