Decisões CGREC TBR3284/17

 Alimentos Atividade Inventiva

TBR3284/17 Pedido trata de processo para a produção de uma solução de cálcio concentrada caracterizado pelo fato de incluir as etapas de: a) produzir uma suspensão ou solução de cálcio que 5 contém de 14.400 ppm a 185.000 ppm de uma fonte de cálcio, mantendo a temperatura da suspensão ou solução a 6ºC ou abaixo; b) combinar uma quantidade suficiente de: (i) suspensão ou solução de cálcio da etapa (a), mantendo a temperatura da suspensão ou solução a 6º C ou 10 abaixo; e (ii) uma mistura de ácidos orgânicos, contendo ácido cítrico e ácido málico, o cálcio e o ácido sendo combinados em uma proporção de cálcio:malato de 6:0,67:5 a 6:3,334:1, de modo a obter uma solução de cálcio concentrada 15 tendo de 10.000 ppm a 74.000 ppm de cálcio solúvel; e c) armazenar a solução concentrada formada na etapa (b) a uma temperatura de 24ºC ou abaixo até o uso, em que na etapa (b), a quantidade de mistura de ácidos orgânicos é suficiente para neutralizar o cálcio contido 20 na suspensão ou solução de cálcio e a neutralização é conduzida a uma temperatura de 6ºC ou abaixo. O primeiro exame conclui que o estado da técnica é vasto na utilização de CCM como complexo responsável pela fonte de cálcio na produção de leites enriquecidos. Ademais, o documento D5, como observado pela requerente em sua manifestação, conduz o resfriamento do leite enriquecido a uma temperatura inferior a 6°C. Não há indícios no relatório descritivo apresentado que a temperatura seja crucial para resolução do problema do estado da técnica. O técnico no assunto é capaz de selecionar uma temperatura ótima realizando testes comuns e corriqueiros da técnica. Observa-se que os documentos do estado da técnica resolvem o mesmo problema utilizando outras temperaturas, de modo que a seleção de uma temperatura específica não resulta em um efeito técnico não óbvio para um técnico no assunto. A fase recursal, contudo, conclui que O citrato-malato de cálcio é uma das melhores fontes de cálcio e apresenta uma série de vantagens em relação à outras fontes que vão além da biodisponibilidade. Os documentos citados como impeditivos na busca realizada na primeira instância revelam processos para formar complexos de CCM. Contudo, no documento D2 a concentração de cálcio é inferior a 850 ppm. D1 emprega o CCM e outras fontes de cálcio, mas sugere a adição de um oligossacarídeo como auxiliar de solubilização e não a diminuição da temperatura. D2 sugere justamente a ideia contrária ao pedido em análise, ou seja, o aumento da temperatura como determinante para o aumento da estabilidade. Nenhuma das anterioridades ensinou que as fontes de cálcio responsáveis pela formação do complexo de citrato e maleato de cálcio seriam mais solúveis em temperaturas mais baixas e isso ainda contribuiria para sua estabilidade.