terça-feira, 26 de novembro de 2019

Tabelas de Retribuições do INPI

Esta é uma lista, ainda que incompleta, das tabelas de retribuições do INPI e respectivas publicações no Diário Oficial. Se você de alguma outra tabela de retribuição não listada favor encaminhe para meu email otimistarj@gmail.com para que eu possa manter a lista atualizada.


Portaria Data da Portaria Diário Oficial
Portaria n° 59 27/05/1997 28/05/1997
Portaria n° 468 24/10/2003 21/11/2003
Liminar JFRJ suspendendo a Portaria nº 468 até 06/01/2004 11/12/2003 -
Portaria n° 101 12/05/2009 14/05/2009
Resolução n° 211 14/05/2009 18/05/2009
Resolução n° 273 24/11/2011 25/11/2011
Resolução n° 280 30/12/2011 02/01/2012
Resolução n° 11 18/03/2013 20/03/2013
Portaria n° 27 06/02/2014 07/02/2014
Portaria n° 126 06/03/2014 07/03/2014
Portaria n° 516 24/09/2019 26/09/2019
Resolução n° 251 02/10/2019 -

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