Método de geração de formulários: não abstrato

Aatrix Software, Inc. v. Green Shades Software, Inc. (Fed. Cir. 2018) analisa a patente US7171615 de sistema de processamento de dados para projeto, criação e importação de dados em uma forma visualizável pelo usuário compreendendo a) um arquivo de formulário que modela a representação física de uma folha de papel e estabelece condições e regras para preenchimento neste formulário visualizável, b) um programa de criação de formulário de arquivo que importa uma imagem de fundo de um formulário original e permite ao usuários ajustar e comparar o alinhamento do formulário original com a imagem de fundo e cria o arquivo de formulário, c) um arquivo de dados para preenchimento do formulário, d) um visualizador de formulários para permitir o usuário executar cálculos, rever, mudar os dados e criar formulários e relatórios. Para o federal Circuit a reivindicação está direcionada a uma implementação tangível. Embora a jurisprudência reitere que sinais ou estruturas de dados não são considerados como um das quatro categorias passíveis de patenteabilidade pela seção 101  neste caso a reivindicação exige um software de operação, um meio de visualização e modificação dos dados e um meio para visualização dos formulários e relatórios, desta forma trata-se de um sistema tangível. A juíza Reyna observou: “a opinião da maioria tenta levar o caráter da inquirição sobre a seção 101 de uma questão legal [decidida por um júri] para uma questão predominantemente factual [decidida sem a necessidade de um júri pela Corte Distrital]. O risco desta abordagem  é que ela abre a porta para introdução de uma inesgotável conjunto de evidências extrínsecas como o estado da técnica, publicações, outras patentes e a opinião de peritos”.[1]

[1] http://www.patentdocs.org/2018/02/aatrix-software-inc-v-green-shades-software-inc-fed-cir-2018.html