Texto extraído de, Patentes, marcas e transferência de tecnologia durante o regime militar: um estudo sobre a atuação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (1970- 1984) / Leandro Miranda Malavota. Rio de Janeiro, 2006. http://livros01.livrosgratis.com.br/cp057281.pdf
Conforme podemos observar a partir da Tabela II, entre 1971 e 1984 o índice anual de
depósitos de patentes manteve-se praticamente estável. Entre 1972 e 1977, bem como em
1979, o número de depósitos superou o de decisões, contribuindo para que o backlog herdado
do DNPI não fosse solucionado, a despeito do expurgo de processos pendentes realizado em
1971 — a exemplo do que foi feito na área de marcas.340 Já em 1978 e a partir de 1980, a
tendência se inverte, passando o índice anual de decisões a superar o de depósitos. Tal fato se
explica pela mudança, ocorrida entre 1976 e 1978, da sistemática de análise de patentes, na
busca de uma aceleração da tramitação dos processos e, consequentemente, da redução do
backlog. Identificados neste interstício como “exames técnicos sucintos”, eram resultado de
uma nova metodologia de trabalho, baseada na diminuição do rigor nos exames prévios, isto
é, o relaxamento da busca por anterioridades e abrandamento das exigências processuais.
De fato, pode-se observar neste curto período um crescimento no índice anual de decisões, se
comparado com os números apresentados nos cinco anos anteriores, embora só em 1978 a
nova sistemática promovesse, pela primeira vez desde 1971, um maior número de decisões do
que de entradas. O número de indeferimentos e arquivamentos, entretanto, permaneceu superando o de deferimentos, acompanhando o período anterior, embora a diferença entre
ambos tenha diminuído. Com a mudança de administração em 1979 esta nova sistemática foi
provisoriamente abandonada, sendo retomada a partir de 1980, atendendo agora pela
denominação de “exame sumário”. Isto permitiria novo acréscimo nos índices anuais de
decisões entre 1980 e 1984
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