USPTO: novas orientações para patentes de software

Um guia de exame do USPTO foi divulgado algumas semanas após a decisão em Enfish em que destaca pontos importante para a análise do enquadramento de uma invenção como ideia abstrata. O fato da invenção ser executada em um computador de uso geral não é um parâmetro que automaticamente enquadre a invenção como ideia abstrata, o que confirma o entendimento do USPTO em guias de exame anteriores: “ao explicar que um software pode realizar aperfeiçoamentos não abstratos na tecnologia de computadores tal como o hardware pode fazer, a Corte observa que reivindicações dirigidas a um software, em oposição a um hardware, também não são inerentemente abstratas [...] os aperfeiçoamentos não precisam estar referenciados a componentes físicos. Ao invés disso a patente em questão é definida por suas estruturas lógicas e processos, ao invés de qualquer característica física. O Federal Circuit considerou que as reivindicações em Enfish não se enquadram como a de um computador de uso geral acrescentadas a uma pratica econômica fundamental ou equação matemática, mas que estão direcionadas a uma implementação específica de uma solução de um problema na arte do software e conclui que tais reivindicações não estão assim direcionadas a uma ideia abstrata. Relacionado com Enfish o Federal Circuit em TLI Communications v. A.V.Automotive (Fed. Cir. 2016) oferece um contraste entre reivindicações não abstratas direcionadas a um aperfeiçoamento de uma funcionalidade computacional e reivindicações abstratas dirigidas a etapas generalizadas a serem executadas por um computador de uso geral usando atividades computacionais convencionais. Especificamente a Corte afirmou que as reivindicações em TLI descrevem as etapas de gravação, administração e arquivamento de imagens digitais, e entendeu que elas estavam direcionadas a uma ideia abstrata de classificação e armazenamento de imagens digitais de um modo organizado. A Corte conclui que os elementos adicionais para realizar estas funções usando unidades telefônicas e servidor não adicionam nada de significativo além do que uma ideia abstrata porque são atividades bem conhecidas, de rotina. Em resumo, ao analisar se uma reivindicação é uma ideia abstrata os examinadores devem determinar se a reivindicação cita um conceito similar aos conceitos previamente tidos como abstratos em decisões anteriores das Cortes. O fato de que uma reivindicação se dirija a um aperfeiçoamento em tecnologia de computadores pode demonstrar que uma reivindicação não cite um conceito similar aqueles identificados como ideia abstrata pelas Cortes ”. Dennis Crouch entende que o USPTO poderia ser mais assertivo se afirmasse que uma implementação em software assim como uma nova estrutura de dados, matéria discutida em Enfish, são patenteáveis. [1]

[1] CROUCH, Dennis. New Guidance to Examiners: Follow Enfish and TLI. 19/05/2016 http://patentlyo.com/patent/2016/05/guidance-examiners-enfish.html