Decisões CGREC TBR141/18

 Trechos explicativos na reivindicação

TBR141/18 A anulante argumenta que na reivindicação 2 “Estojo, de acordo com a reivindicação 1, caracterizado por as extremidades das hastes se encaixarem cada qual em um orifício da tampa e por a mola impulsionar a sapata em direção a abertura da tampa” o trecho referente a “por a mola impulsionar a sapata em direção a abertura da tampa” trata de trecho explicativo e que compromete a clareza da reivindicação. A presença de trechos explicativos em uma reivindicação não necessariamente significa a violação do artigo 25 por falta de clareza. Considerando que o citado trecho vem a revelar uma característica que é intrínseca de um sistema de mola, isso só confirma que o trecho citado ao invés de prejudicar a clareza da reivindicação vem, ao contrário, confirmar a clareza da mesma. Um trecho explicativo na reivindicação vem a comprometer a clareza da mesma quando tal informação vem a contradizer o restante da reivindicação de modo a comprometer o entendimento de qual matéria está sendo protegida. A clareza de uma reivindicação diz respeito a compreender sem ambiguidades o escopo de proteção da mesma, e neste caso, o trecho explicativo preserva a clareza da reivindicação