XII Enapid, Mesa 5: Encontro dos Grupos de Pesquisa em PI e Inovação

XII Enapid, Mesa 5: Encontro dos Grupos de Pesquisa em PI e Inovação

10 de dezembro de 2020

Ricardo Sichel. Moderador. ex Procurador do INPI, coordenador do Grupo de Pesquisa em PI na Unirio. 

Marcia Nunes, Justiça Federal RJ. 

Estou na Vara Especializada Federal do RJ há muito tempo. Quanto maior a importância da PI no país o que se observa é que aumenta o desconhecimento da PI. Apesar de muitos grupos de pesquisa, ainda precisamos desenvolver muito estes estudos. O INPI é uma autarquia diferente pois está sempre disposto a reconhecer seus erros, ao contrário de outras autarquias que levam suas decisões até a última instância. Isso confere uma credibilidade ao INPI totalmente diferenciada, reconhece o valor dos posicionamentos técnicos do INPI bem como do elevado nível técnico de seus servidores. Tivemos uma grande evolução na justiça com digitalização e evolução de conciliação.  Temos na primeira instância do RJ desde 2000 um total de quatro varas federais especializadas (8 magistrados)e na segunda instância com duas turmas a partir de 2005 (6 magistrados). Nesse processo contamos com apoio do INPI. O papel do INPI nesse processo foi muito importante e o resultado é um sucesso que se reflete na celeridade, qualidade e segurança jurídica das decisões. A Portaria Conjunta JFRJ POR 2018/0000285 trata dos prazos processuais em que o INPI se manifesta quando as partes já se manifestaram. Precisamos ainda de respostas mais rápidas e especialização dos tribunais Superiores. Tivemos vários eventos conjuntos com o INPI como o de abril de 2020 que comemorou o 200 anos de propriedade industrial no Brasil ou o evento em agosto sobre as vacinas. Em dezembro de 2019 tivemos um grande evento de apoio da Justiça Federal ao INPI quando surgiu aquela notícia de privatização, onde pudemos enaltecer a importância e o papel do INPI. Gostaria aqui de deixar minha homenagem a todos os servidores do INPI queremos destacar o papel do Abrantes pela disseminação da PI no Facebook e também o Evanildo pelo apoio na Biblioteca , e aos procuradores Vânia Lindoso e Mauro Maia que contribuíram para o fortalecimento da propriedade industrial no Brasil.

André Gustavo Correa de Andrade, EMERJ (https://www.emerj.tjrj.jus.br/)

A PI é fundamental para o estímulo à inovação. Para isso é fundamental um trabalho conjunto das diversas Cortes e da própria sociedade civil, não podemos abrir mão do papel da PI para o desenvolvimento econômico e humano. Jovens da universidade de Direito da UFRJ desenvolveram uma iniciativa tecnológica para facilitar denúncias de mulheres vítima de agressão conectando diretamente ao poder judiciário a ocorrência de uma agressão. E tive o privilégio de aproximar esses jovens com a prof. Kone Cesário e a juíza Adriana Melo para dar sequência a este projeto. Precisamos estimular soluções criativas como esta para soluções dos problemas. A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro EMERJ tem estimulado pesquisas em nesta temática sobre inovação e propriedade intelectual. Já passou o tempo do jurista encerrado em seu gabinete, temos de trabalhar com pesquisa e a formação de especialistas de outras áreas do conhecimento para que tais pessoas contribuam com as soluções.  Não é mais possível construir o saber sem pesquisa. Para se desenvolver o país precisa cada vez mais proteger sua propriedade intelectual. 

Maristela Basso, USP

Gostaria de falar de duas instituições importantes que é em primeiro lugar a Academia do INPI que funciona desde 2006, é que o foro mais importante de estudo dos direitos de propriedade intelectual no país. De 2007 até hoje foram formados 180 mestres e doutores que é um contingente importante, e mais de 100 mil pessoas que receberam algum treinamento. A Biblioteca do INPI está entre as cinco maiores do continente em matéria de PI. Os professores são os mais capacitados no mercado em PI. A Academia conta com as com uma prima que eu também gostaria de destacar a AUSPIN Agencia USP de Inovação em 2005 que permite que os estudantes, professores e funcionários  possam implementar suas ações em propriedade industrial com escritórios em diversos campus da USP. Seus eixos principais incluem o incentivo à inovação e transferência de tecnologia, prospecção tecnológica busca de parcerias com o setor privado e internacionalização das pesquisas bem como suporte ao empreendedorismo.  Estas duas instituições tem um papel muito importante no desenvolvimento brasileiro e que em muitos momentos trabalham juntas. Em 2019 a USP na área de PI tivemos 13 patentes concedidas no exterior, 74 patentes concedidas no Brasil pelo INPI e o INPI e temos ainda 50 pedidos de patentes ainda pendentes.  Em 2019 tivemos 6 unicórnios (99, NuBank entre outras) e spin offs num total de 1003, e 21 unidades contempladas com bolsas de empreendedorismo, e 153 cursos tiveram disciplinas sobre inovação, um total de 236 empresas incubadas (Cientec https://www.parquecientec.usp.br/, Suppera http://www.inovacao.usp.br/supera/). Nosso faturamento da AUSPIN atingiu a marca de 41 milhões de reais. 

Benedito Adeodato, ex presidente do INPI

Cheguei como Diretor de Transferência de Tecnologia e 1991 e saí como presidente em 1995. Pude observar a disputa que existe em nível internacional na área de patentes e transferência de tecnologia. O INPI tem um papel fundamental na concorrência das empresa brasileiras no exterior e das estrangeiras que aqui atuam. A patente ao mesmo tempo que estimula inovação estabelece limites a seus titulares. Nos tempos atuais a inteligência artificial nos coloca diante de outras questões, assim como os desafios que a pandemia tem nos colocado. Tenho orgulho de ter trabalhado no INPI e um carinho especial por todos os que participam da comunidade de PI no Brasil. Trabalhei na UNIRIO onde o prof Sichel atua na linha de pesquisa.  

Marcos Wachowicz, Gedai/UFPR

A PI é reconhecida em toda a literatura para fomento da inovação e produtividade das indústrias pelo uso estratégico dos conhecimentos. Com o presidente Luiz Beaklini se iniciou um processos de abertura para difusão da cultura da propriedade intelectual.  Nessa época pouco havia de estudo de propriedade industrial na UFPR. Nos últimos 25 anos esse contexto mudou onde pudemos expandir a cultura da PI nas universidades. Viabilizamos cursos de pós graduação em propriedade intelectual com apoio do INPI envolvendo a vinda de técnicos do INPI para esta especialização. Isso viabilizou a formação de um núcleo fora do eixo RJ/SP e nesse cenário que surgiu o Gedai. Esse cenário portanto foi decorrente de uma ação política. posteriormente o INPI criou a Academia. Mas muito precisa ser repensado em políticas publicas que tenham foco no desenvolvimento da inovação, porque o cenário atual ainda constitui uma utilização tímida da PI. Nestas últimas duas décadas apenas 27% dos depósitos das patentes foram feitas por residentes. Precisamos repensar a inovação. De 2000 a 2018 o número de artigos publicados por cientista aumentou 300% enquanto os pedidos de patentes cresceram apenas 16%. É fato que muitos destes artigos não são patenteáveis, mas ainda é recente a formação das agências de inovação das universidades. A agência da UFPR foi criada há 15 anos, com 44 patentes concedidas. Temos um arcabouço dentro das universidade que precisa ser mais observado. Um relatório da Clarity mostram 15 universidades brasileiras produzem mais da metade da ciência feita no país encabeçadas por três instituições paulistas. O ramo que se destaca  são as ciências da saúde e ciência biológicas. O país não tem utilizado adequadamente seus instrumentos de propriedade industrial. A parceria do INPI como fomentador deste processo é fundamental. Não se pode tratar a PI de forma desarticulada das demais políticas públicas. O papel do Estado na promoção da ciência é fundamental. Esta vacina da norte americana Pfizer e a alemã Biotec  mostra o papel das parcerias tecnológicas. Se fizermos um paralelo com o que aconteceu com a Coreia do Sul nos anos 1960, destaca a importância de que não podemos perder novamente o bonde da história. O INPI precisa fomentar a regulação da PI a serviço do desenvolvimento tecnológico, econômico e social do país de forma includente. Na história da PI destaco aqui Gama Cerqueira com seu Tratado em Propriedade Industrial e Denis Barbosa que tanto contribuíram para difusão da PI no país.  

João Marcelo Assafim, Univ. Cândido Mendes

Já tem 30 anos que estudo PI e nessa trajetória foi muito importante o papel de orientadores que tive ao longo desse processo. A questão da concorrência neste estudo é central. O software criou uma ponte entre indústria e as artes entrelaçando áreas do direito  que antes eram tratadas de forma estanque. Como observa Maristela Basso a propriedade intelectual tem uma vocação internacional. Nesta discussão o interesse público deve prevalecer sempre. Adriana Mazzucato já nos fala que precisamos redefinir o papel do Estado na geração de emprego, renda e oportunidades. Não se trata de discutir direito autoral e direito de propriedade industrial de forma estanque, temos que analisar isso de forma integrada. Acredito que a discrepância entre número de artigos científicos e depósitos de patentes exige uma política de PI a partir das agências de fomento como Capes e CNPq. 

José Carlos Vaz e Dias, UERJ

No doutorado na Inglaterra em 1992 estudei o impacto na PI no investimento estrangeiro do país, e estudei a época do II PND do governo Geisel. Nesse momento tive contato com o papel do INPI e a riqueza de suas decisões. Hoje a Academia do INPI é um agregador de conhecimentos na área. As próprias decisões do INPI são instigadoras e nos trazem discussões relevantes seja em marcas ou em patentes, por exemplo.  Na UERJ temos uma disciplina especifica no quinto ano sobre Direito de Propriedade Intelectual. Em mestrado temos cerca de 60% dos alunos em mestrado em Direito Comercial se dedica a propriedade intelectual, o que mostra o destaque desta área nos tempos atuais. A Renata Pereira examinadora de marcas, por exemplo, tem estudado o impacto da marca na inovação tecnológica. 

Suzana Borschiver, Unirio

Sou engenheira química com pós graduação em gestão da informação onde pude conhecer esse tema da propriedade intelectual e a importância da patente como informação tecnológica e estratégica. Minha expertise hoje é a construção de mapas tecnológicos. Hoje temos em várias escolas de direito e engenharia que abordam a questão da propriedade intelectual.  Nosso grupo de pesquisa na Unirio é coordenado pelo prof. Ricardo Sichel e inclui André Fontes, Benedito Adeodato, Celso Albuquerque, Debora Lacs Sichel, Jorge Avila, Jasé Buzzanello e outros. O estudo inclui doutrina, análise de jurisprudência e monitoramento tecnológico. Entre as empresas mais inovadoras temos Samsung nos top10 do USPTO em 2018 seguida de IBM, Microsoft, Apple, Google, Amazon, Facebook. O que se nota é que no ranking das mais inovadores encontramos as empresas com mais patentes no USPTO.  Tivemos um primeiro encontro de grupos de pesquisa em PI em dezembro de 2018. No grupo publica a Revista online de Pesquisa em Propriedade Intelectual que já teve quatro edições (http://seer.unirio.br/index.php/propriedadeintelectual). 

Celso Lage, Academia INPI

Agradeço a todas menções elogiosas feitas a Academia do INPI. Eu entrei no INPI em 2010 e aprendi graças ao INPI. Um aluno meu Alexandre Vasconcelos que havia sido aprovado como servidor no INPI me convidou para pesquisa em PI.  Hoje temos 7500 pessoas atendidas somente no curso da OMPI em português DL101 de propriedade intelectual. No começo havia um predomínio muito grande de advogados e ao longos desses anos o interesse se difundiu por outros campos do conhecimento. Temos grupos de pesquisa em marcas, saúde, defesa, questões ligadas ao exame e diversos outros temas.  Trata-se de um estudo extremamente dinâmico. A tecnologia muda a cada dia e o INPI não pode ser um órgão cartorial. Um mapeamento de genoma humano que antes exigia bilhões de dólares despencou consideravelmente com avanço da tecnologia e da computação. O país não tem acompanhado as questões que acompanham esse desenvolvimento dinâmico, por exemplo, as questões éticas da patentes de genes foram pouco estudadas aqui no Brasil. Com o final do backlog o INPI estará cada vez mais na fronteira desse conhecimento. A pós graduação da Academia formou 200 mestres e 32 doutores e são pessoas que irão disseminar a em suas instituições de origem. Hoje com ensino à distância alcançamos muito mais pessoas do que no ensino presencial.