Em T1811/13 OJ 2017
não é suficiente configurar falta de clareza é necessário concluir que o
técnico no assunto não consegue implementar a invenção, em outras palavras, a
falta de clareza deve atingir a patente como um todo, de tal modo que o técnico
no assunto está impossibilitado de
executar a invenção.[1] A
Câmara observa dezenas de decisões que concluem que a definição de “áreas
proibidas” na reivindicações é algo que diz respeito ao artigo 83 da EPC
relativo à suficiência descritiva e não ao artigo 84 da EPC que trata da
clareza do escopo das reivindicações: “isto não significa dizer que a falta de
clareza não possa resultar de uma descrição insuficiente da invenção. Contudo,
neste caso, não é suficiente dizer que a reivindicação tem falta de clareza mas
é necessário que a invenção não é descrita de forma suficiente para ser
executada pelo técnico no assunto. Em outras palavras, não basta alegar no caso
de falta de clareza das reivindicações ao encontrar uma violação de artigo 83
da EPC, é necessário dizer que a falta de clareza afeta a patente como um todo,
isto é, não somente as reivindicações”.[2]
Em T765/15 a Câmara
rejeitou o pedido por falta de clareza, tendo em vista a contradição entre as
reivindicações 1 e 2. De acordo com a reivindicação 1, o tempo de comutação Q
do laser foi de 1% do tempo de vida do nível superior. O único laser exemplificado
no relatório descritivo (Nd: YAG) tem um tempo de vida do nível superior de 230
μs, o que é corroborado por D5. Este é um tempo de vida curto, pois D5 e D1
mencionam tempos de 5ms para Er: YAG e 7ms para Er: Yb: vidro. A Câmara deduz
que um meio laser tem aproximadamente uma vida útil do nível mais alto entre
200μs e 10ms. O tempo de comutação Q sendo de 1% deste valor estaria portanto
entre 2μs e 100μs. No entanto, a reivindicação 2 indica tempos de comutação Q
entre 10 e 20 ns, portanto, 100 a 10000 vezes menor que o valor esperado. A
Câmara deduz uma contradição entre as reivindicações 2 e 1 e, portanto, falta
de clareza.[3]
[1]
http://europeanpatentcaselaw.blogspot.com.br/2017/05/t181113-lien-entre-clarte-et.html
[2]
http://dp-patentlaw.blogspot.com.br/2017/05/t-181113-can-lack-clarity-imply-lack-of.html#more
[3] https://europeanpatentcaselaw.blogspot.com/2019/06/t76515-contradiction-entre.html
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