Universidades e licenças compulsórias nos EUA

A Bayh Dole Act de 1980 estabelece que as universidades e pequenas empresas que solicitarem patentes para pesquisas financiadas pelo governo deverão indicar isso em seus relatórios de patentes de modo que fiquem sujeitas a licenças compulsórias não remuneradas no caso de não exploração. Vannevar Bush foi um cientista norte americano autor do influente relatório Science, The Endless Frontier que em 1945 defendia investimentos do governo em ciência básica no que viria a ser estruturado na National Science Foundation, marcando o papel do Estado no fomento de atividades de ciência.[1] Vannevar Bush se opunha ao uso de licenças compulsórias contra patentes pois uma invenção atirada no domínio público não seria desenvolvida por ninguém[2]. A utilização de licenças compulsórias para pesquisas tem sido aplicada de forma bem restritiva[3]. Pelo Bayh Dole Act (18 USC 200-2003)[4] o governo norte americano detém direitos de march in que prevê a possibilidade de forçar o licenciamento de patentes desenvolvidas pelas universidades com suporte de recursos federais, nos casos em que os titulares não estejam licenciando estas patentes de forma considerada adequada.[5] Quando de sua regulamentação o comandante Hyman Rickover considerava este dispositivo como em grande parte cosmético. O Departamento de Defesa dos Estados Unidos solicitou direitos de march in sobre duas patentes do MIT. Em 1997 a CellPro Inc. solicitou sem sucesso que o NIH exercesse seus direitos de march in sobre patentes desenvolvidas pela Universidade John Hopkins sobre seleção de células tronco. James Love através da organização Essential Inventions[6] peticionou ao governo dos Estados Unidos que exercesse seus direitos de march in para conceder licenças compulsórias de medicamentos desenvolvidos com recursos federais, sob alegação de sobrepreço. [7] Francis Collins, Diretor do National Institutes of Health (NIH) manifestou-se favorável a utilização dos direitos de march in sobre as patentes de testes de câncer de ovário e de seio da empresa Myriad. [8]

James Love [9]

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[1] http://en.wikipedia.org/wiki/Vannevar_Bush

[2] JOHNS, Adrian. Piracy: the intellectual property wars from Gutenberg to Gates. The University Chicago Press, 2009, p.409

[3] SARNOFF, Joshua D., HOLMAN, Christopher M. Recent Developments Affecting the Enforcement, Procurement, and Licensing of Research Tool Patents, 2008, v.23 BERKELEY TECH. L.J. n.1299, p.1351–55 http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=1118473

[4] Federal agency under whose funding agreement the subject invention was made shall have the right, in accordance with such procedures as are provided in regulations promulgated hereunder to require the contractor, an assignee or exclusive licensee of a subject invention to grant a nonexclusive, partially exclusive, or exclusive license in any field of use to a responsible applicant or applicants, upon terms that are reasonable under the circumstances, and if the contractor, assignee, or exclusive licensee refuses such request, to grant such a license itself, if the Federal agency determines that such (18 USC 203)

[5] HALPERIN, David. The Bayh-Dole Act and March-In Rights, maio de 2001, http://www.ott.nih.gov/policy/meeting/David-Halperin-Attorney-Counselor.pdf

[6] http://www.essentialinventions.org/about/

[7] GRUBB, Philip, W. Patents for Chemicals, Pharmaceuticals, and Biotechnology: Fundamentals of Global Law, Practice, and Strategy; Oxford University Press, 2004, p.392

[8] ZUHN, Donald. Senator Leahy urges NIH to use march in rights on Myriad BRCA Test. 17/07/2013 http://www.patentdocs.org/2013/07/senator-leahy-urges-nih-to-use-march-in-rights-on-myriad-brca-test.html
[9] http://keionline.org/jamie