terça-feira, 21 de novembro de 2023

Decisões CGREC TBR795/18

Reivindicações dependentes


TBR795/18 Reivindicação 11 pleiteia processo de acordo com qualquer uma das reivindicações 1 a 10, caracterizado pelo fato de que as fibras formadoras de gel precursoras são alginato de cálcio ou fibras de alginato de sódio-cálcio. A reivindicação dependente 11 ao definir que a fibra formadora de gel pode ser alginato de cálcio ou fibras de alginato de sódio-cálcio excederia a reivindicação independente 1 que define a fibra formadora de gel como sendo única e exclusivamente carboximetilcelulose. Não há espaço para alternativas na constituição das fibras formadoras de gel definidas na reivindicação 1. Desta forma, há uma clara inconsistência na matéria pleiteada que leva à falta de clareza.

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