No Japão os critérios de suporte das
reivindicações no relatório descritivo e clareza são determinados pelo Artigo 36
do patente Law incisos (i) e (ii) respectivamente. Pleo critério de suficiência
descritiva (enablement) se um técnico no assunto que deseja implementar a
invenção reivindicada não puder entender como realizar a invenção com base nos
ensinamentos do relatório descritivo e desenhos relevantes bem como no
conhecimento geral comum na época do depósito, tal descrição será considerada
insuficiente para o técnico no assunto para que a invenção possa ser realizada.
Por exemplo se uma reivindicação trata de meios de identificação de uma
impressão digital a partir das características da voz do usuário, no entanto, o
relatório descritivo não traz qualquer detalhamento de tal algoritmo, se
conclui que não há suficiência descritiva. Considere uma reivindicação que
trata de um método de revestimento compreendendo o depósito de um material sobre
uma superfície semicondutora de modo que esta superfície semicondutora é
rotacionada para que o revestimento possa ser fornecido de um modo
substancialmente uniforme. Neste caso, o termo “substancialmente” é entendido
como tendo clareza uma vez que o grau de uniformidade, tal como de conhecimento
pelo técnico no assunto é alcançado pela rotação do substrato. Outro exemplo de
falta de clareza é a utilização de expressões como “meio de transmissão para transmitir” uma vez que o ato de
transmitir é uma função inerente de qualquer meio de transmissão. Uma
reivindicação que trate de “programa de
computador caracterizado por meios de recepção de dados, meios de exame para
verificação de dados e meios de resposta
para responder a uma pergunta do usuário” não tem clareza porque um programa
de computador não pode ser definido por “meios
de recepção”. Da mesma forma não tem
clareza: “programa de computador
caracterizado por receber dados, verificar dados e responder a uma pergunta do
usuário”. Por outro lado uma reivindicação para “programa de computador para permitir um computador funcionar como meio caracterizado
para receber dados, verificar dados e responder a uma pergunta do usuário”
possui clareza, assim como “método
caracterizado receber dados, verificar dados e responder a uma pergunta do
usuário”.[1]
[1] KITAGAWA, Junji.
Treinamento JPO. Prática de Exame de pedidos de patente relacionados a
software, Novety & Inventive Step. INPI, Rio de Janeiro, 18/09/2018
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