Estratégias para identificação e proteção de Invenções de IA em soluções digitais

 3º Encontro Científico das Comissões de Estudo da ABPI. Comissão de Estudos de Inteligência Artificial. Estratégias para identificação e proteção de Invenções de IA em soluções digitais. 10 de junho de 2024

Anderson Rocha. Unicamp

80% do financiamento de nosso laboratório é privado. Estamos na era da indústria 4.0 há pelo menos dez anos. Agora estamos na revolução a convergência que envolve sete tecnologias: GNR (Biotecnologia, Nanotecnologia, Robótica) + IoT (Internet das Coisas) + AI (Inteligência Artificial). Block Chain e Computação Quântica. IA é qualquer sistema computacional que a partir de dados do mundo é capaz de aprender com eles para resolver problemas específicos. Se a técnica envolve desde a captura do dado ao relatório final é IA. Se temos apenas o módulo de reconhecimento de uma doença sem controle do processo completo, isso é Aprendizado de Máquina. O processo está completo ? Habilidade de um sistema em interpretar corretamente dados externos aprender a partir de problemas fornecidos e usar essas capacidades aprendidas para alcançar objetivos e tarefas específicas por meio de adaptação flexível (Kaplan e Haenlein, 2018). Não temos hoje IA Geral que entenda causalidade e estamos longe disso. O NY Times fez um estudo de métodos de covid por imagem e aplicou no Hospital, nenhum funcionou quando você muda o equipamento usado. Ele não tem essa flexibilidade. Estamos numa era de realidades sintéticas, imagens e texto geradas por IA, Deep Fakes, alucinações de IA. Isso pode travar a inovação pois alguém pode pedir patente de uma quimera que não foi concretizada. Muitas vezes temos uma inovação absolutamente vazias, patentes em cima de ideias sem qualquer informação concreta de implementação. Alguns exemplos de patentes de nosso laboratório: Sistemas de detecção Alzheimer envolve exame clínico e imagem, é uma análise complexa, foi solicitada patente. Uma patente foi solicitada para método de análise de cenas e classificação para bloquear em caso de cena violenta, pornografia e pornografia infantil. Uma patente não foi selecionada para exame de retinopatia diabética foi desenvolvida pela Unicamp em hardware por uma startup de São Carlos a partir do nosso software livre. Técnica na área de petróleo www.nature.com/articles/s41598-023-37929-w mas também não protegido. Detector de covid baseado em análise de plasma sanguíneo com patente depositada baseado em espectrômetro de massa. Se no passado os sistemas eram criados como perguntas rastreáveis em árvores de decisão e hoje temos sistemas de IA que tomam decisões por regras cada vez mais complexas e menos explicáveis. Não há uma regra geral de como se caracterizar e registrar a explicabilidade em sistemas de IA. Existe uma preocupação de não se travar a inovação. Regras rígidas ao nível ISO e IEEE poderia ser muito restritivas, mas tem sido discutidas. Países nórdicos já ensinam conceitos de IA para crianças, é importante garantir que não se forme um gap tecnológico muito grande.  

 

Marcos Patrício. INPI

A patente em IA deve sempre resolver um problema técnico. O tema tem sido tratado na OMPI (www.wipo.int/about-ip/en/artificial_intelligence/conversation.html) que fez um estudo sobre a análise da suficiência descritiva em pedidos de patente nessa área. Há um grupo de trabalho no INPI que trata dessa questão sobre três tópicos (artigo 10 matéria considerada invenção, artigo 24 suficiência descritiva e artigo 8/13 atividade inventiva). Modelos de IA e algoritmos diretamente relacionada a técnica de IA, isso pode ser enquadrado como método matemático (Resolução 411/2020 [013] quando aplicado na solução de problema técnico fora do campo da IA, por exemplo um método baseado em rede neural para dados em geral não é invenção, mas aplicado a gestão de fluxos de tráfego de veículos poderia ser. Sem divulgar os dados podemos estar bloqueando a inovação com patentes sem qualquer consistência e possibilidade de reprodução. O grupo de BRICS neste tema conclui: i) Modificar parâmetros de entrada pela adição de novos parâmetros ou pré-processamento do parâmetro de entrada pode contribuir para o passo inventivo. ii) Substituir um método determinístico previamente implementado por um método de aprendizado de máquina depende do efeito técnico. Um sistema de IA para carros autônomos usa dados do veículo e de ouros veículos ao redor, atualizados online. A inventividade está nos parâmetros usados. O processamento destes múltiplos dados em rede é considerado óbvia. O uso de um novo conjunto de dados foi considerado não inventivo pelo JPO.  Quanto a titularidade de patentes, o INPI entende que a IA hoje não deve ser considerada titular de patentes. Ela ainda é vista como uma ferramenta. Seria possível anular uma patente caso terceiro demonstre que um algoritmo de IA funciona de forma diferente do afirmado na patente ? Sim, para o INPI é possível mostrar insuficiência descritiva e fundamentar esta nulidade. Anderson Rocha observa que será difícil provar que isso não funciona porque pode estar sendo reproduzido num contexto diferente. Não é solução trivial, seria uma discussão longa provar essa insuficiência descritiva. Marcos Patrício observa que na prática internacional reconhece que existe um interesse dos titulares em não fornecer tais dados de forma gratuita, e, portanto, o depósito de base de dados num órgão para pessoas com interesse não é uma solução viável pois os escritórios não tem convergido para esta solução e o Brasil não deveria caminhar num solução única desconectada dos outros países. Criar critérios muito rígidos pode afastar os inventores e bloquear inovação privando-os do mecanismo e patente.