Decisões CGREC TBR72/18

 Reivindicações caracterizados pelo efeito

TBR72/18 Pedido trata de Método para expressão diferencial de um gene alvo na raiz de uma planta, caracterizado pelo fato de compreender: produzir uma planta de uma célula de planta transformada compreendendo um gene alvo em ligação operativa com um promotor (btg- 26) do gene-26 de turgor de Brassica regular ambientalmente ou desenvolvimentalmente a expressão do gene alvo, de tal modo que o promotor btg-26 direcione a expressão do gene alvo diferencialmente na raiz. Dos resultados experimentais, vemos que o promotor é sensível a condições de estresse tais como tratamento com NaCl. Não há, no relatório descritivo, nada que suporte o fato de que qualquer “regulação ambiental ou desenvolvimental” vá gerar a expressão diferencial do gene alvo a raiz da planta. Não se pode definir o método pelo seu objetivo, no caso a expressão diferencial; o método tem de ser definido pelo meio de chegar ao objetivo, no presente caso, (1) a transgênese com o promotor btg-26 e (2) a submissão da planta às condições de estresse. É essa combinação que faz com que o promotor direcione a expressão do gene alvo diferencialmente para a raiz. E essa informação crucial, simplesmente, não consta da redação da reivindicação principal; sequer do quadro reivindicatório. As reivindicações não estão redigidas de maneira clara, e estão amplas em demasia diante do que contém o relatório descritivo, incidindo, pois, nos artigos 24 e 25 da LPI