Decisões CGREC TBR3635/17

 Clareza 

 As reivindicações deverão ser fundamentadas no relatório descritivo, caracterizando as particularidades do pedido e definindo, de modo claro e preciso, a matéria objeto da proteção (LPI artigo 25). 

TBR3635/17 Pedido reivindica método de controle de infestação por pragas de insetos em uma plantação de soja, caracterizado pelo fato de que compreende prover na dieta da referida praga de inseto uma célula de soja transformada para expressar um polipeptídeo Cry1 possuindo atividade inseticida contra a referida praga de inseto. Para atendimento ao requisito de clareza e precisão quanto à matéria objeto da proteção (artigo 25 da LPI), um método deve ser caracterizado por suas etapas. Assim sendo, o método ora pleiteado deve ser caracterizado como método de controle de infestação de uma planta de soja por um inseto da família Tortricidae caracterizado por compreender a transformação da planta com uma sequência de ácidos nucleicos como definida em Seq ID nº 1, Seq ID nº 3 ou Seq ID nº 4.