Avaliação em Exame de Patentes: Questão #13

 Assinale a alternativa correta para um pedido de patente de invenção:

(A) cada pedido de patente deve se referir a uma única invenção.

(B) não se admite mais de uma reivindicação independente de mesma categoria.

(C) A expressão “características técnicas especiais” que garante unidade de invenção entre duas invenções refere-se às características técnicas que representam uma contribuição ao estado da técnica e que sejam comuns ou correlacionadas a cada uma das invenções reivindicadas.

Resposta: opção C . Segundo o Art. 22. "O pedido de patente de invenção terá de se referir a uma única invenção ou a um grupo de invenções inter-relacionadas de maneira a compreenderem um único conceito inventivo". Note que ela fala de grupo de invenções em um pedido, logo pode sim ter mais de uma invenção em um pedido. A opção A portanto está errada. Segundo Instrução Normativa nº 30/2013 "somente será admitida mais de uma reivindicação independente da mesma categoria se tais reivindicações definirem diferentes conjuntos de características alternativas e essenciais à realização da invenção, ligadas pelo mesmo conceito inventivo", logo é possível mais de uma reivindicação independente de mesma categoria por pedido, por exemplos duas reivindicações independentes de aparelho no mesmo pedido. A opção B está, portanto, errada. Segundo Diretriz Resolução nº 124/2013 item 3.103 “Por conceito inventivo único, ou unidade de invenção, entende-se que as diversas invenções reivindicadas apresentam uma relação técnica entre si representada por uma ou mais características técnicas especiais que são as mesmas ou correspondentes para todas as invenções reivindicadas”. Segundo Resolução nº 124/2013 item 3.104 "A expressão “características técnicas especiais” refere-se às características técnicas que representam uma contribuição ao estado da técnica e que sejam comuns ou correlacionadas a cada uma das invenções reivindicadas. Uma vez identificadas as características técnicas especiais para cada uma das invenções, deve-se determinar se existe ou não uma relação técnica entre as invenções conferida pelas referidas características técnicas especiais". A opção correta, portanto é a letra C. Note um detalhe, a LPI em nenhum lugar usa a expressão "unidade de invenção" textualmente mas a "conceito inventivo", logo podemos considerar os dois termos como sinônimos. E de fato assim é que a Resolução nº 124/2013 trata os dois termos no item 3.99 "Por conceito inventivo único, ou unidade de invenção, entende-se que as diversas invenções reivindicadas apresentam uma relação técnica entre si, representada por uma ou mais características técnicas especiais que são as mesmas ou correspondentes para todas as invenções reivindicadas".