Decisões INPI CGREC TBR4397/17

Modelos de Utilidade - Anterioridade dentro do mesmo campo técnico 

No caso de Modelo de Utilidade, a busca por anterioridades deve sempre levar em conta a classificação do objeto pleiteado. É importante dizer que a busca de anterioridades de um pedido de Modelo de Utilidade deve, sempre, ser feita entre objetos com a mesma função. Entretanto, o examinador deve montar o campo de busca de acordo com a função e a aplicação do objeto, pois em ambos poderão ser encontrados objetos com mesma funcionalidade da proposta do pedido em exame. (Res. 85/13 § 4.2) 

TBR4397/17 O pedido descreve um vaso biodegradável, projetado para se decompor depois de enterrado e servindo de adubo para a planta; não é necessário retirar a planta do vaso no transplante, pois ela é plantada juntamente com o vaso. O vaso é preparado a partir da moagem de resíduos orgânicos adicionados de aglutinante alimentar e seguida da adição da resina acrílica de secagem oxidativa, essências ou corantes. O vaso é então moldado e secado em estufa. D2 descreve um recipiente adequado para ser usado com líquidos perigosos como concentrados agroquímicos que é feito de material de fibra comprimida, reciclável e biodegradável e tendo uma barreira de material polimérico solúvel em água. Este documento não é adequado à análise da matéria em questão, pois não se destina ao plantio de mudas ou plantas, também não prevendo seu transplantio dentro do próprio vaso que é biodegradável.