A patente da Monsanto PI7107076 referente a Composição fitotóxica
ou herbicida teve licença compulsória concedida a Nortox sob a alegação que apenas parte da patente era explorada. A Nortox S.A.
(Nortox) é uma sociedade brasileira, que atua na indústria química e petroquímica por meio da fabricação e comercialização
de defensivos agrícolas e sementes, tais como algodão, milho, soja e sorgo. A
Nortox poderia ter requerido a caducidade da patente por não exploração, no entanto,
preferiu a licença compulsória não exclusiva mesmo tendo de pagar royalties de
5% à titular, pois desta forma poderia entrar no mercado anunciando-se como
licenciada da Monsanto e desta forma conquistar mercado pois estaria garantindo
a seus clientes que seu produto mantinha a mesma qualidade que o produto
original da Monsanto. O glifosato (US3799758) é um herbicida sistêmico não
seletivo (mata qualquer tipo de planta) desenvolvido para matar ervas,
principalmente perenes. É o ingrediente principal do Roundup, herbicida da
Monsanto. A titular Monsanto tentou evitar a licença compulsória renunciando em
1984 as reivindicações que não explorava (no caso, ao processo de fabricação de
um defensivo agrícola “Roundup”), no entanto, a tentativa foi rejeitada
pelo INPI [1], pois uma vez concedida
a patente não havia como modificar seu conteúdo, sob pena de cisão da unidade
inventiva[2]. Segundo o parecer da
então assessora da Presidência Nelida Jessen “uma patente será sempre una e
indivisa, no sentido legal sem que haja necessidade de unidade do processo
produtivo [...] como claramente estipulado no Código da Propriedade Industrial,
uso parcial não é em hipótese nenhuma uso efetivo, nem para efeito de
caducidade nem para efeito de licença” [3].
A Nortox foi fundada em 14 de abril de 1954, em Apucarana - PR. Iniciou suas atividades como indústria formuladora de inseticida em pó, destinado a combater a broca do café, numa época em que os cafezais eram uma das maiores fontes de riquezas do Brasil, cobrindo uma área contínua que ia do Norte Pioneiro às barrancas do Rio Paraná. No começo dos anos 60, a Nortox entrou no mercado de inseticidas para lavouras de algodão. Em 1966, transformou-se em sociedade anônima, constituída com capital nacional. Ainda nessa década, pela necessidade de ampliar e diversificar a produção, transferiu-se para o Município de Arapongas, no Distrito de Aricanduva, onde construiu moderna unidade industrial. A empresa começou no negócio de herbicidas em 1972, quando o mercado deste tipo de produto começava a crescer. Pouco depois, a Nortox passou a sintetizar o herbicida Trifluralina e aos poucos implantou unidades para produzir os intermediários necessários à sua fabricação. Para isso, precisou dominar a tecnologia da aminação, cloração, nitração e fluoração. Nos anos seguintes, a indústria passou a produzir o Alaclor técnico e formulado, o Dimetoato técnico e formulado e o Diuron técnico e formulado. A década de 80 foi marcada por grandes mudanças na agricultura. O plantio direto só se tornou possível quando, em 1983, a Nortox passou a produzir, de forma pioneira no Brasil, o herbicida Glifosato. Com isso, o preço do Glifosato baixou significativamente e o plantio direto pôde ser adotado em todo o Brasil.[4]
Round Up [5]
[1] FREIRRE,
Augusto. The need to exploit the subject matter of all independent claims of
brazilian patents to avoid cancellation, in. DANIEL, Denis Allan. Patents
in Brazil, Rio de Janeiro: Daniel & Companhia 1984, p. 53 http: //denisbarbosa.addr.com/daniel.doc.
[2] BARBOSA.op.
cit. p. 561.
[3] Apelação em mandado de segurança n.106155-RJ, acórdão relator
Ministro Ilmar Galvão, DJ de 21.08.96 apud BARBOSA.op. cit. p. 562.
[4] http://www.nortox.com.br/historico.php
[5] http://en.wikipedia.org/wiki/Glyphosate
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