Jurisprudência: Técnico no assunto

PI0404834 refere-se a ABRAÇADEIRA PARA USO EM OPERAÇÕES DE PROSPECÇÃO DE PETRÓLEO NO FUNDO DO MAR. Segundo perito "A abraçadeira realmente congrega características encontradas em outras, porém permite ancorar cabos umbilicais, não sendo assim “uma mera associação de características já presentes em outras braçadeiras do estado da técnica. . O umbilical é um feixe de cabos e mangueiras reunidos dentro de uma proteção flexível. Entende-se como técnico no assunto o profissional devidamente habilitado a operar o equipamento.  Assim sendo, o profissional em questão deve conhecer o equipamento que opera. Mesmo que o documento de patente PI 0404834-2 não conceitue o que venha a ser torque controlado, deve-se considerar que documentos de patente não são se destinam a ser manual de instrução e/ou operações. A patente não carece de suficiência descritiva, uma vez que diz claramente, quanto ao torque controlado".

Segundo o perito "A abraçadeira objeto do documento de patente PI0404834 apresenta características encontradas em abraçadeiras anteriormente patenteadas, conforme consta neste laudo, havendo antecipações. Entretanto a abraçadeira PI0404834, ao conjugar essas características com a ancoragem do umbilical, simultânea ao duto de produção, apresenta um diferencial sobre as demais. A abraçadeira apresenta facilidade de operação na instalação, uma vez que os umbilicais, outros cabos de controle e o duto de produção são simultaneamente ancorados; outrossim, o comportamento da abraçadeira no fundo do mar, por sua característica construtiva analisada neste laudo, proporciona um melhor desempenho. O fato de a abraçadeira não precisar de qualquer ferramenta especial para sua abertura viabiliza sua instalação, pois sua flexibilidade é que torna possível a ancoragem simultânea.Embora a patente US6283205 também opere da mesma forma (abertura permitida pela elasticidade do material), os modelos apresentados no documento de patente não alojam umbilicais, e sim cabos isolados.Desta forma a combinação dos elementos já compreendidos no estado da técnica e da solução proposta para a ancoragem simultânea dos umbilicais, dos cabos julgados ainda necessários na operação e do duto da coluna de produção, viabiliza as operações nas “Árvores de Natal Molhadas” (ANM), o que diferencia das demais apresentadas". Segundo decisão do juiz: "De sorte que, inexistindo qualquer elemento que possa desqualificar ou enfraquecer a prova pericial produzida, é de ser confirmada a sentença".

TRF2, Apelação Cível nº 2009.51.01.801831-3, Weatherford Ind. Com. v. INPI, Relator: Messod Azulay Neto, Data da decisão: 28/11/2012

PI0404834