Fórmula Suíça na Inglaterra

Na Inglaterra a prática de exame é a de que o uso de uma substância conhecida como um aditivo para executar uma função particular não será considerado novo se esta função for considerada inerente (ainda que não reconhecida explicitamente pelo estado da técnica) do uso conhecido desta substância no estado da técnica. Isto contrasta com as decisões  G2/88 e G6/88 em que a nova propriedade embora não revelada no estado da técnica era inerente de seu uso anterior. Segundo o escritório de patentes da Inglaterra: “estas duas decisões da EPO não refletem a prática corrente do escritório e não devem ser seguidas”. Esta orientação na Inglaterra é apoiada pela decisão da Corte inglesa em Tate & Lyle Technology v Roquette Frères de 2010 que trata do uso de uma impureza, o maltotritol para modificar ou controlar a forma de cristais de maltitol, um adoçante. Este efeito na cristalização do maltitol era até então desconhecido do estado da técnica, embora tal efeito estivesse inerentemente presente nos processos conhecidos de cristalização do maltitol: “a indústria já vinha usando o maltotritol para controlar ou determinar as características de cristalização sem saber. O que resta para a patente é nada mais do que a descoberta de tal efeito”. Deve ser observado que uma reivindicação que trata do uso da substância X como inseticida é considerada como equivalente a uma reivindicação de processo para matar insetos usando a substância X e não deve ser interpretando como protegendo à substância X. [1] Em Ranbaxy v. AstraZeneca 2011 [EWHC 1831] a empresa Ranbaxy alegou que a importação de um produto intermediário usado na fabricação de um medicamento , mas que não estava presente no produto final não constituía contrafação de uma patente definida na fórmula Suíça. A titular AstraZeneca alegou que sua patente abrangia o método de fabricação do porduto intermediário e que portanto sendo produto intermediário obtido diretamente do dito processo estaria abrangido pela patente. A Corte contudo não concordou com esta interpretação ampla da reivindicação na fórmula Suíça e entendeu que não havia contrafação na importação deste produto intermediário.[2][3]

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[1] IPO. Examination Guidelines for Patent Applications Relating to Chemical Inventions in the Intellectual Property Office, agosto 2012 p.16 http://www.ipo.gov.uk/chemicalguide.pdf

[2] http://ipkitten.blogspot.com.br/2014/05/swiss-type-claims-and-double-patenting.html

[3] http://www.bailii.org/ew/cases/EWHC/Patents/2011/1831.html