Decisões CGREC TBR569/18

 Reivindicações Clareza

TBR569/18 Reivindicação proposta pleiteia Método para produzir um (i) aminoácido básico ou (ii) caldo de fermentação ou (iii) produto de fermentação em que (ii) e (iii) contém o aminoácido básico produzido pela fermentação, caracterizado pelo fato de que compreende a etapa de cultivar um microorganismo tendo uma capacidade para produzir o aminoácido básico em um meio líquido sob uma condição aeróbica para produzir e acumular o aminoácido básico no meio, em que: o pH do meio é controlado para estar entre 6,5 e 9,0 durante a cultura e de 7,2 a 9,0 no final da cultura, em que o pH controlado é aumentado e um período de cultura onde é assegurado 2g/l ou mais de íons hidrogeno carbonato e/ou íons carbonato no meio durante a cultura por meio de (a) controlando-se a pressão em um tanque de fermentação para ser uma pressão positiva durante a fermentação ou (b) fornecendo-se gás de dióxido de carbono ou um gás misto contendo gás de dióxido de carbono ao meio, adicionando assim íons hidrogeno carbonato e/ou íons carbonato ao meio. Nesse sentido, a redação proposta pela titular, apesar de superior à redação da patente tal como concedida, permanece sem definir a matéria com clareza e precisão, uma vez que: O processo continua sendo definido por compreender uma única etapa, etapa essa tautológica de cultivar o microorganismo capaz de produzir o referido aminoácido. A inclusão do trecho "em que o pH controlado é aumentado" não exclui a possibilidade que o processo comece em pH 9,0 e termine em pH 9,0, ou seja, sem que haja nenhum aumento; A inclusão do trecho sobre adicionar íons não altera o processo porque não se define uma etapa processual propriamente dita, mas uma consequência, tanto que se emprega o advérbio "assim", estando essa etapa 82 inter-relacionada com o controle de pH. Dessa forma, sugerimos a nulidade da Concessão da Patente uma vez que as reivindicações não apresentam clareza e precisão