Decisões CGREC TBR275/18

 Modelo de Utilidade - Suficiência descritiva

TBR275/18 Modelo de utilidade para Controle remoto digital por rádio freqüência sendo que todas as funções são realizadas através de cinco teclas: tecla 1 - liga/desliga a lâmpada, tecla 2 - simples toque: liga/desliga o ventilador (buzzer 1), mantendo o botão pressionado com o ventilador ligado: reverte sentido de giro (buzzer 2), tecla 3 - (esta função somente funciona com o motor ligado) 10. toque: emite um bip (buzzer 1) indicando velocidade mínima, 20. toque: emite dois bips (buzzer 1) indicando velocidade média, 30 toque: emite três bips (buzzer 1) indicando velocidade máxima, tecla 4 (esta função somente funciona com a lâmpada ligada) - mantendo o botão pressionado diminui a intensidade da lâmpada, tecla 5 (esta função somente funciona com a lâmpada ou motor ligado): 10. toque - emite um bip (buzzer 2) indicando timer de 30 minutos, 20. toque - emite dois bips (buzzer 2) indicando timer de 1 hora, 30 - toque - emite três bips (buzzer 2) indicando timer de 2 horas, 40 - toque - emite um bíp (buzzer 1) indicando timer desligado. As características ditas essenciais reivindicadas se resumem à citação de teclas com explicação para que estas servem e não existe qualquer menção à especificação técnica destas. Tanto o segundo quadro reivindicatório, como o anterior, explica sem citar os meios técnicos, pleiteia funcionalidades em forma de manual orientador de uso e não através de um conjunto de etapas técnicas interrelacionadas. Sendo assim, face ao exposto, ratificamos que o pedido em questão contraria o disposto nos Arts. 24 e 25 da LPI, pois, da forma como o pedido foi descrito, este carece de detalhes e aspectos técnicos essenciais à realização do objeto pleiteado.