Patente para registro digital de atividades Weisner v. Google (Fed. Cir. 2022)

Weisner v. Google (Fed. Cir. 2022) Sholem Weisner processou o Google por violação de quatro patentes relacionadas que descrevem maneiras de “registrar digitalmente as atividades físicas de uma pessoa” e usar o registro digital. A especificação comum das patentes descreve como indivíduos e empresas podem se inscrever em um sistema para trocar informações (por exemplo, “um URL ou um cartão de visita eletrônico”) e como eles encontram pessoas ou empresas que desejam registrar em seu histórico os URLs ou cartões de visita que são registrados junto com a hora e o local dos encontros. O Google argumenta que as reivindicações foram direcionadas a assuntos inelegíveis sob 35 U.S.C. § 101. Weisner tentou argumentar que as reivindicações melhoraram “o funcionamento do próprio computador” ou “um processo de tecnologia existente” por “registrar automaticamente interações físicas e limitar o que é registrado a apenas tipos específicos de interações que são pré-aprovadas e acordadas por um membro individual e um membro fornecedor.” No entanto, o Circuito Federal não estava convencido de que este era o tipo de melhoria encontrada no caso Enfish para trazer reivindicações para o reino da inventividade. Em vez disso, o Tribunal concordou com o tribunal distrital que, de acordo com precedentes anteriores, isso não era diferente de diários de viagem, ou calendários usados ​​para manter registros da localização de uma pessoa, e que a mera automação ou digitalização de um método convencional de organização a atividade humana não tornou as alegações não abstratas nem a adição de etapas convencionais em um alto nível de generalidade. O Circuito Federal concordou com o tribunal distrital, entendendo que as reivindicações representativas eram direcionadas a uma ideia abstrata de “coletar informações sobre os movimentos de um usuário e histórico de localização [e] registrar eletronicamente esses dados”, o que não era mais do que “criar um diário de viagem digital”. 

Para um segundo grupo de patentes o Tribunal considerou que as reivindicações representativas dessas patentes foram direcionadas à criação e uso de históricos de viagens para melhorar os resultados de pesquisa computadorizados, assim, eles não apenas reivindicaram o acúmulo de históricos de localização física de maneira altamente genérica (como fizeram as duas patentes do primeiro grupo), mas foram limitados ao uso de históricos de localização em pesquisas digitais (por exemplo, em ou responsivo a “um consulta de pesquisa"). Embora o Tribunal tenha constatado que essas reivindicações ainda eram direcionadas a uma ideia abstrata sob a etapa um de Alice, descobriu que as reivindicações satisfaziam a etapa dois de Alice e que a reclamação de Weisner alegava plausivelmente que as patentes do segundo grupo reivindicavam uma implementação específica da ideia abstrata que pretende resolver um problema exclusivo da internet. Assim, o Tribunal concluiu que as reivindicações dessas duas patentes não devem ser consideradas inelegíveis na etapa dois de Alice. Desta forma os mecanismo(s) por meio dos quais os melhores resultados de pesquisa foram alcançados (uma “relação de localização” com um “indivíduo de referência” ou o “histórico de localização do membro individual” que está executando a busca em uma “área geográfica” direcionada) foi suficiente para recitar uma atividade inventiva sob o passo dois de Alice.[1]

[1] McDermott Will & Emery - Jiaxiao Zhang. The Name of the Game Is the Claims, Even if Specification Is Shared, www.lexology.com 20/10/2022