Decisões CGREC TBR591/17

 Biotecnologia Atividade Inventiva

TBR591/17 Pedido refere-se a nutrientes em traços de plantas quelatizados dos sais de sódio, sais de potássio, sais de sódio/amônio ou potássio/amônio do ácido N-(1,2-dicarboxietil)-D,Lasparagínico ou suas misturas com íons de metais do grupo dos compostos de zinco, manganês, ferro(II), ferro(III) ou cobre(II) inorgânicos ou orgânicos, bem como um processo para a preparação desses adubos de nutrientes em traços quelatizados. Embora os recorrentes tenham razão de que D1 divulga apenas a utilização do agente complexante ácido iminodissuccínico (também designado ácido N-(1,2-dicarboxietil)aspártico) na forma de sal de amônio na preparação dos complexos de ferro do ácido iminodissuccínico, outros agentes complexantes como o N,N-diacetato de ácido aspártico e propanodiaminaN,N-ácido dissuccínico são utilizados na forma de sal de sódio para a preparação dos complexos de ferro em D1, os quais são aplicados às plantas para prover os micronutrientes em traços. Desta forma, ainda que o uso específico do sal tetrassódico do ácido iminodissuccínico não seja descrito, D1 já indica a possibilidade de usar os agentes complexantes na forma de sal de sódio para a preparação dos complexos de ferro. Tendo em vista que o ácido iminodissuccínico está entre os agentes complexantes descritos em D1 por serem biodegradáveis devido à presença de um ou dois carbonos assimétricos em sua estrutura, um técnico no assunto teria motivação adicional para utilizar o sal tetrassódico do ácido iminodiacético sabendo que, além da estrutura do dito agente complexante, a forma de sal tetrassódico revelada em D4 é descrita por exibir grande capacidade de complexação de íons de metais alcalinos terrosos e íons de metais pesados ser substancialmente livre de amônia, evitando o acúmulo de nitrogênio em águas superficiais, ter odor neutro e ser estável ao armazenamento. Tais características são altamente desejáveis em um agente complexante utilizado na preparação de micronutrientes para plantas. Os recorrentes alegam que os complexos preparados com o processo da presente invenção se distinguem dos produtos conhecidos de D1 e D2 por uma compatibilidade muito melhor com a planta combinada com uma biodegradabilidade melhorada. Entretanto, a biodegradabilidade melhorada dos complexos de ácido iminodissuccínico com ferro e outros metais (alcalino terrosos e metais pesados) é antecipada em D1 e D4. A análise do novo quadro reivindicatório evidencia que o processo pleiteado na reivindicação 1 é desprovido de atividade inventiva frente aos processos descritos em D1 e D2 com base nos ensinamentos de D4.