O PTAB nos Estados Unidos, Conselho de Julgamento e Apelações de Patentes em Weber v. Provisur Technologies (PTAB, 2022) concluiu que nenhuma reivindicação contestada era não patenteável, depois de encontrar manuais invocados como técnica anterior não se qualificavam como “publicações impressas” sob 35 U.S.C. § 311(b). O Proprietário da Patente argumentou que os manuais do Requerente Weber não eram publicações impressas porque eram mantidos como confidenciais e os manuais tinham apenas uma distribuição limitada. O oponente alegou que os manuais estavam disponíveis ao público mediante solicitação e disponíveis para inspeção em feiras. Uma referência se qualifica como uma publicação impressa se for acessível por meio de diligência razoável de uma pessoa interessada no assunto, conforme Cordis Corp. vs Boston Sci. (Fed. Cir. 2009) “onde uma distribuição é feita a um número limitado de entidades, um acordo vinculativo de confidencialidade pode anular a descoberta de acessibilidade pública”. A evidência documental de Weber mostrou que apenas 10 entidades únicas receberam manuais, levando o Conselho a sustentar que a distribuição não estava além de um número limitado de entidades. O PTAB então descobriu que os manuais eram confidenciais com base nas inscrições contidas nos manuais e nos “Termos e Condições” associados aos pedidos dos fatiadores de alimentos. Com relação aos manuais, o Conselho observou especificamente que as inscrições nos manuais exigiam confidencialidade porque os termos proibiam a transferência dos manuais de qualquer forma, sem a “autorização por escrito” de Weber e permitiam a cópia apenas para uso interno. O Conselho finalmente concluiu que as reivindicações contestadas não eram não patenteáveis como óbvias, em parte porque o Manual de 2006 e o Manual de 2010 não invalidavam as publicações impressas.[1]
[1] Jones Day - Joseph M. Beauchamp. Confidential Manual Deemed Not A Printed Publication. Www.lexology.com 11/05/2022
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