Patente para método de negócios na EPO T2314/16

 

T2314/16  tomou uma decisão favorável sobre a patenteabilidade de uma invenção relacionada à distribuição de recompensas de influenciadores para um esquema de marketing online. A EPO historicamente adotou uma abordagem rigorosa ao determinar quais características dessas invenções de tipo misto fornecem um efeito técnico. Por exemplo, no T 1147/05, rejeitou os argumentos de que a coleta e o processamento de dados do mundo real para fornecer informações de impacto ambiental tinham um efeito técnico. As características da competência de um técnico qualificado são consideradas como contribuindo para o caráter técnico de uma invenção, e apenas essas características podem ser consideradas para atividade inventiva. No entanto, na realidade, a experiência de pessoas tecnicamente qualificadas e de empresários muitas vezes se sobrepõe, portanto, separar artificialmente os dois para fins desse teste legal pode produzir áreas cinzentas ao determinar a patenteabilidade do assunto. Em T2314/16 o pedido é relacionado à distribuição de recompensas para usuários de um esquema de marketing de afiliados, como influenciadores de mídia social que endossam produtos ou serviços. Nesse esquema, cada influenciador recebe uma área de um banner publicitário exibido em um site. Quando um visitante do site clica no banner, o influenciador cuja área é clicada recebe uma recompensa. Com o tempo, as recompensas são coletadas e depois distribuídas de acordo com o tamanho da área: um influenciador com uma parcela maior do banner normalmente será clicado com mais frequência e, portanto, receberá uma recompensa maior. Os tamanhos relativos das áreas podem ser ajustados para corresponder ao valor que cada influenciador contribui para a publicidade; se um influenciador atrair muitos cliques, sua área do banner pode ser aumentada. As reivindicações recusadas pela Divisão de Exame especificavam essencialmente um servidor da Web que fornece uma página da Web com o banner do anúncio, adquire as coordenadas dos locais clicados no banner, compara esses locais clicados aos influenciadores e armazena as informações de recompensa associadas. A Divisão de Exame constatou uma falta de inventividade com base no fato de que as características distintivas da invenção, quando comparadas aos mapas de imagem do lado do servidor HTML conhecidos (que permitem que os navegadores da Web enviem coordenadas de clique para os servidores da Web), “não foram além de uma mera automação de os aspectos relacionados ao negócio”. No entanto, a Divisão de Exames não forneceu nenhuma justificativa sobre por que certos recursos foram considerados não técnicos. Em sua decisão de dezembro de 2020, A Câmara de Recursos considerou que o problema técnico resolvido pela invenção era a implementação de um método de negócios, ou seja, a distribuição de recompensas. O Conselho considerou que a “especificação do método de negócios terminava em como determinar a proporção de distribuição de recompensas”, e que a elaboração de uma abordagem que envolvesse dividir uma área de exibição de anúncios em seções e alocar cada área a um influenciador exigia um entendimento de “como um site é construído e, em particular, como funciona um mapa de imagem”. Assim, esses recursos foram considerados de competência do técnico especializado e, portanto, faziam parte da solução técnica e deveriam ser avaliados quanto à obviedade. O Conselho continuou afirmando que, quando encarregado de implementar a distribuição de recompensas para um número de usuários e a partir de mapas de imagem HTML conhecidos do lado do servidor, a alocação de usuários para áreas de imagem parcial não seria óbvia para a pessoa tecnicamente qualificada. Consequentemente, o pedido foi concedido. [1]

[1] Mathys & Squire LLP - William Wathey and Miranda Kent EPO decision T 2314/16: Good news for business-related inventions at the EPO? www.lexology.com 08/03/2022