Decisões CGREC TBR2949/17

 Fármacos - Atividade Inventiva

TBR2949/17 Pedido trata de composições farmacêuticas compreendendo brimonidina e timolol para distribuição oftálmica tópica e um método de tratamento compreendendo administrar a referida composição quando indicada para glaucoma e patologias associadas tal como pressão intra-ocular alta nos olhos de seres humanos. O fato da preparação de uma formulação ser uma atividade laboriosa não necessariamente envolve capacidade inventiva. É importante esclarecer que a preparação da composição pleiteada emprega técnicas e excipientes corriqueiros de tecnologia farmacêutica e que já eram de conhecimento do técnico no assunto à época da prioridade do presente pedido. Destaca-se ainda que a seleção de um pH e tampão adequados, bem como a especificação da quantidade de conservante apropriado decorrem de experimentação de rotina no desenvolvimento galênico de uma formulação e não empregam habilidades ou conhecimentos além daqueles esperados por um técnico no assunto. Para comprovação da atividade inventiva, deve-se demonstrar que a solução proposta para o problema técnico em questão não decorre de maneira óbvia do estado da técnica. Isto não foi feito no presente pedido. Soma-se a isto o fato de que se o pH, o tampão e a quantidade de conservante fossem características técnicas essenciais para solução do problema subjacente à invenção, estas deveriam ter sido pleiteadas na reivindicação independente, o que claramente não foi o caso.