Decisões CGREC TBR3377/17

 Fármacos - Atividade Inventiva

TBR3377/17 A reivindicação 1 pleiteia proteção apenas para o uso de antígenos de CHV para a preparação de uma vacina contra herpes canina destinada a uma cadela para imunizar o filhote em gestação. D1 revela vacinas vivas recombinantes que compreendem um vetor viral incorporando e expressando uma sequência nucleotídica heteróloga que codifica um antígeno e pelo menos um adjuvante. D1 menciona diversas doenças que podem ser prevenidas com a utilização destas vacinas, tais como, por exemplo, as causadas por herpesvírus animais. D1 somente demonstra a efetividade na geração de anticorpos em cavalos vacinados com herpesvírus equino e com vírus influenza equino. Apesar de D1 mencionar experimentação em gatos (herpesvírus felino) e em cachorros (vírus da cinomose canina), não revela os resultados de tais experimentações, não sendo possível verificar sua efetividade. Assim sendo, entendemos que apesar de o estado da técnica mencionar vacinação com herpesvírus canino, este não revelava resultados que demonstrassem a efetividade de tal vacinação. Considerando-se que o grupo de risco para a herpesvirose canina são os fetos e filhotes recémnascidos, mais susceptíveis aos danos causados pela infecção, verificamos que o presente pedido revelou, através de resultados experimentais, a proteção de filhotes recém-nascidos contra a mortalidade causada por CHV. Assim sendo, é possível reconhecer atividade inventiva na matéria do presente pedido frente ao estado da técnica: “Uso de glicoproteínas isoladas do envoltório de CHV caracterizado pelo fato de ser para a fabricação de uma formulação de uma vacina destinada a cadela gestante para imunização dos filhotes contra herpes canino”.