Decisões CGREC TBR2949/17

 Fármacos - Atividade Inventiva

TBR2949/17 Pedido trata de composições farmacêuticas compreendendo brimonidina e timolol para distribuição oftálmica tópica e um método de tratamento compreendendo administrar a referida composição quando indicada para glaucoma e patologias associadas tal como pressão intra-ocular alta nos olhos de seres humanos. No caso em análise o estado da técnica mais próximo é representado por D7, o qual revela a combinação de 0,2% de tartarato de brimonidina (duas vezes ao dia) e 0,5% de maleato de timolol (duas vezes ao dia) em formulações separadas. A recorrente mostra que em relação à matéria revelada em D7, a combinação dos dois fármacos em uma única forma de dosagem obtém sucesso em promover uma maior adesão ao tratamento do glaucoma. Entretanto, a abordagem de se combinar dois fármacos em uma mesma forma de dosagem visando diminuir a frequência de administração dos fármacos e aumentar adesão dos pacientes a uma terapia combinada é uma abordagem óbvia para um técnico no assunto. Sendo assim, o fato da composição farmacêutica pleiteada proporcionar uma maior adesão ao tratamento em comparação a combinação revelada em D7 não comprova a atividade inventiva da matéria pleiteada.