Decisões CGREC TBR3348/17

 Superação de preconceito técnico 

 A superação de um preconceito ou barreira técnica ou a prova de que a invenção adotou um caminho contrário ao conhecimento consolidado pelo estado da técnica pode fortalecer uma alegação de presença de atividade inventiva. Tendo em vista que a solução supera o preconceito técnico, pode existir atividade inventiva.(Res.169/16 § 5.68) 

TBR3348/17 Pedido reivindica uma formulação aquosa de moxifloxacino de 0,04% até 0,4% e cloreto de sódio (0,4% até 0,9%) e sua aplicação como medicamento. O problema técnico exposto na patente é obter soluções parenterais estáveis e isotonizadas de moxifloxacina. D1 se direciona ao emprego de complexos de quinolonas carboxílicas com íons metálicos e ácidos orgânicos ou inorgânicos. Enquanto D1 direciona o técnico no assunto a usar íons metálicos para obter soluções estáveis de quinolonas carboxílicas, a patente em lide procura eliminar tais íons metálicos da formulação. D2 emprega ácidos orgânicos para aumentar a solubilidade de ciprofloxacino. D2 se refere especificamente ao problema de aperfeiçoamento da 113 solubilidade de ciprofloxacina e, para isto, obtém um sal do ingrediente ativo que é mais solúvel em água Nem D1, nem D2 dá qualquer sugestão de que uma determinada faixa de concentração de cloreto de sódio e uma determinada faixa de concentração de moxifloxacino, levaria a obtenção de uma solução estável do ingrediente ativo, que atendesse as estas duas especificações: estável e isotonizada. O técnico no assunto não é motivado, nem por D1, nem por D2, a empregar soluções de moxifloxacino sem se valer de formas de melhorar a solubilidade de moxifloxacina, já que tanto D1 quanto D2 tem como objetivo melhorar uma solubilidade em água considerada, de modo geral, inadequada para quinolonas carboxílicas. Dessa forma, a Titular claramente vence um preconceito do estado da técnica fortalecendo o indício de atividade inventiva.