Decisões CGREC TBR2930/17

 Fármacos Atividade Inventiva

TBR2930/17 O pedido refere-se a uma formulação farmacêutica líquida que compreende nicotina em qualquer forma para administração na cavidade oral, sendo alcalinizada por tamponamento e/ou regulação do pH. A administração é, de preferência, por borrifamento, e mais preferivelmente, borrifamento sob a língua. O problema que o pedido em tela lidou foi a utilização da nicotina na forma de base livre que se dissolve facilmente em água, sendo rapidamente absorvida. D1 difere do presente pedido por utilizar nicotina na forma ligada (salina, no caso tartarato de nicotina). Contudo, embora a nicotina presente na formulação esteja na forma salina, ao se dissolver na saliva, a nicotina é exatamente a mesma que se obtém da formulação pleiteada. A diferença crucial entre a nicotina livre ou ligada, seria o pKa, que dentre outras coisas vai determinar se a nicotina é solúvel em água ou não. No caso, a forma ionizada da nicotina (nicotina ligada) seria mais solúvel em água do que sua forma livre. Todavia, como a própria recorrente argumenta, nicotina livre pode ser utilizada na forma livre pois é extremamente solúvel em água. Logo, este não é o problema técnico que um técnico no assuntos e depararia ao preparar formulações de nicotina livre. O problema técnico que a recorrente de fato se depara é que a nicotina livre, por conta da diferença de pKa entre esta e o pH da saliva, leva à ionização da nicotina que impede sua absorção pela mucosa bucal. Isto é conhecimento básico para um técnico no assunto que conhece farmacodinâmica e equação de Henderson-Hasselbalch. Esta equação permite calcular por meio do pKa do fármaco e do pH do meio, o grau de ionização da substância e seu coeficiente de partição, ou seja, permite prever o grau de absorção da mesma. D1 revela que mesmo a nicotina na forma ligada se transforma na base livre e é plenamente absorvida pela mucosa bucal, desde que agente tamponante seja utilizado para elevar o pH da saliva. Logo, a solução técnica para o problema técnico da absorção de nicotina na mucosa bucal (seja a nicotina livre ou nicotina salina) é a mesma empregada por D1, ou seja, utilizar agente tamponante. Desta feita, a matéria pleiteada deriva de maneira óbvia para um técnico no assunto a partir dos ensinamentos de D1, D2 e D3. Ou seja, um técnico no assunto querendo obter formulações líquidas de nicotina livre (reveladas em D3), com a diferença de usar um solvente polar (no qual a nicotina é plenamente solúvel) para serem administradas a um paciente para que tenham absorção pela mucosa bucal (como revelado em D1 para formulações sólidas de nicotina salina), utilizaria um sistema tamponante (como aplicado por D1) para controlar a taxa de ionização da nicotina de modo a atender a equação de Henderson Hasselbalch como discutido em D2.