Decisões CGREC TBR3611/17

 Período de graça 

 As divulgações aceitas para o período de graça são documentos não-patentários (Res. 169/16 § 3.59) 

TBR3611/17 Patente trata sistema de grades frontal e traseira de ventiladores. DI6802002 de 10/04/2008 do mesmo depositante cita os elementos das grades frontal e traseira do ventilador. DI6802002 está dentro do período de graça da patente em análise. Portanto, não cabe qualquer discussão de mérito da patente em questão frente a DI6802002.