Decisões CGREC TBR3492/17

 Reivindicações dependentes 

 As reivindicações dependentes são aquelas que incluem todas as características de outra(s) reivindicação(ões) anterior(es) e definem detalhamentos dessas características e/ou características adicionais que não sejam consideradas características essenciais da invenção, devendo conter uma indicação de dependência a essa(s) reivindicação(ões) e a expressão “caracterizado por“ (Res. 124/13 § 3.30) As reivindicações dependentes não devem exceder as limitações das características compreendidas na(s) reivindicação(ões) a que se referem; (Res. 124/13 § 3.31) 

TBR3492/17 A reivindicação dependente 3 excede as limitações das características compreendidas na reivindicação 1 (principal) à qual se refere, o que contraria as disposições do Art. 6º (II) da Instrução Normativa nº 30/2013, pois ao definir R8 como alquila com comprimento de cadeia maior ou igual a C16 , extrapola a mistura de copolímeros pleiteada na reivindicação 1 para copolímeros de estireno e (met)acrilato de alquila com cadeias menores do que C18 , fora da faixa de comprimento do radical alquila de C18-C24 definido na reivindicação 1