Em T1148/15 OJ 2021 a Câmara de Recursos da EPO observa que a principal razão para identificar o estado da técnica mais próximo é que, caso estabelecido que uma pessoa versada na técnica não teria resultado na invenção de maneira óbvia, começando pelo estado da técnica mais próximo , pode-se razoavelmente presumir que o mesmo se aplicaria com base em qualquer outra técnica anterior. Esta presunção pode, no entanto, revelar-se falsa se puder ser demonstrado que um especialista na técnica teria conduzido à invenção de uma maneira óbvia com base em outro documento que não seja o mais próximo. Nessa situação, ou mesmo em caso de dúvida, a abordagem de solução de problemas pode precisar ser repetida para qualquer ponto de partida válido.
A patente reivindica Processador para um decodificador de TV a cabo, caracterizado pelo fato de que compreende: uma interface para acoplar o processador a um segundo processador; uma porta que pode ser acoplada para controlar: um módulo de especificação de interface de serviço de dados sobre cabo (DOCSIS); um sintonizador; um demodulador; em que o referido sintonizador está acoplado ao referido demodulador e ao referido módulo DOCSIS; em que o processador emite um comando para a referida porta para controlar pelo menos um do referido sintonizador e demodulador com base em uma instrução recebida através da referida interface.
O Requerente discordou que D2 pudesse ser considerado como o documento mais próximo, pois não trata do mesmo problema da invenção e argumentou que o problema de D2 era simplificar o design dos decodificadores, reduzindo o número de componentes de hardware complexos e as interfaces entre eles. A escolha de D2 como a técnica anterior mais próxima constituiu, portanto, uma abordagem a posteriori.
A Câmara lembra que a jurisprudência estabeleceu dois critérios para escolha do documento mais próximo do estado da técnica: 1) o estado da técnica mais próximo revela um objeto projetado para o mesmo fim, correspondendo a um uso semelhante ou relacionado a um problema técnico idêntico ou semelhante ou, pelo menos, pertencente ao mesmo campo técnico ou a um campo técnico muito próximo, 2) a técnica anterior mais próxima revela um objeto com um grande número de características em comum, ou seja, requerendo o menor número de modificações estruturais ou funcionais.
No caso presente, D2 cumpre os 2 critérios: trata-se, tal como a invenção, de um decodificador, projetado para o mesmo fim e cumprindo as funções de um decodificador (primeiro critério) e tem a maioria das características em comum - mais do que D1 (segundo critério). Por esse motivo, D2 pode ser considerado o estado da arte mais próximo. O estado da técnica mais próximo não tem que divulgar todos os problemas resolvidos pela invenção, e em particular não necessariamente o problema técnico objetivo, que só é determinado na etapa 2 da abordagem de solução de problemas. Na etapa 1 ainda não sabemos qual é o problema técnico objetivo. (etapa 1: determinar o estado da técnica mais próximo, etapa 2: estabelecer o problema técnico objetivo, etapa 3: considere se partindo-se do estado da técnica mais próximo, tendo em vista o problema técnico objetivo, o técnico no assunto chegaria a solução reivindicada).[1]
[1] https://europeanpatentcaselaw.blogspot.com/2021/04/t114815-choix-de-letat-de-la-technique.html
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