Decisões INPI CGREC TBR3309/17

 Modelo de Utilidade . Conceito 

O Modelo de Utilidade é a criação de algo resultante da capacidade intelectual do seu autor, referindo-se a um objeto de uso prático ou parte deste. Este objeto deve ser tridimensional (como instrumentos, utensílios e ferramentas), apresentar nova forma ou disposição, que envolva ato inventivo e resulte em melhoria funcional no seu uso ou fabricação. Este deve ser suscetível de aplicação industrial. Sistemas, processos, procedimentos ou métodos para obtenção de algum produto não estão inclusos neste tipo de proteção. (Res. 85/13 § 2°) 

TBR3309/17 O pedido trata de um modelo e suporte B para fotodiodos que viabiliza uma fácil montagem dos mesmos que consiste numa placa eletrônica P na qual o fotodiodo é soldado. A parte traseira do dispositivo em D1 é conectada a um cabo coaxial e possui formato distinto do apresentado no pedido em que uma tampa é disposta com dois furos passantes. D1 adicionalmente não prevê placa de circuito impresso circular embutida no dispositivo. Trata-se, portanto, de nova disposição em elemento conhecido que proporciona melhoria funcional e é dotada de ato inventivo o que se adequa às características de um modelo de utilidade.