Avaliação em Exame de Patentes: Questão #8 (INPI/CESPE/2013)

Pelas normas legais vigentes no Brasil, invenção, utilidade e desenho industrial são três modalidades de registro de patente.

(I) CERTO

(II) ERRADO

Resposta: (II) ERRADO. Pela LPI  Art. 2º A proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, considerado o seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País, efetua-se mediante: I - concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade; II - concessão de registro de desenho industrial; III - concessão de registro de marca. Portanto pelo inciso I somente as invenções e os modelos de utilidades são patentes. Os desenhos industriais não são patente. E note que o termo registro é usado em desenhos industriais e marcas mas não é usado em patentes, logo o termo "registro de patente" está incorreto pela LPI.