Patente de processamento de QR Code

Secured Mail Solutions LLC v. Universal Wilde, Inc. (Fed. Cir. 2017) a Corte entendeu que a matéria reivindicada se enquadra como ideia abstrata que não contem nenhuma matéria adicional que pudesse transformar a natureza da reivindicação em matéria patenteável. A matéria trata de processamento inteligente de código de barras em que um objeto de correio tem afixado um identificador em sua superfície exterior, por exemplo, no envelope. O processamento inteligente de código de barras (QR Code ou código de barras bidimensional) verifica a autenticidade de um objeto de correio. O receptor da mensagem pode acessar um banco de dados e usar a porção de autenticação para verificar se o objeto de correio é autêntico. A Corte conclui que a patente não estava direcionada a detalhes específicos do código de barras ou do equipamento para geração e processamento do mesmo. Ao invés disso as reivindicações genericamente tratam da codificação de diversos dados em um objeto de correio. Não há uma descrição de como o identificador único é gerado pelo remetente. O fato de que o remetente gera um código de barras, que em si não é reivindicado, não torna a ideia menos abstrata. O método prevê que o código de barras é gerado, afixado no objeto, este é enviado por correio e uma vez recebido o código de barras é lido e os dados correspondentes ao remetente são enviados ao receptor via rede e exibidos no dispositivo do receptor. O método não é limitado a uma tecnologia particular de geração de códigos de barras, impressão ou envio de dados, ao contrário, cada etapa do processo é direcionada a um processo abstrato de comunicação de informação. A reivindicação não explica como o remetente gera a informação, apenas que a informação em si é única ou nova. As etapas de submeter um objeto n correio ou afixar uma informação  no objeto são triviais, de rotina para uma pessoa, não tendo sido encontrado qualquer conceito inventivo que transforma a natureza das reivindicações em matéria elegível para patentes.[1]

[1] http://www.patentdocs.org/2017/10/secured-mail-solutions-llc-v-universal-wilde-inc-fed-cir-2017.html