Opiniões sobre aceleração de exames

Uma mesma pergunta sobre duas possibilidades de aceleração de exame foi feita a diferente especialistas na área. "Você entende que um sistema de exame acelerado que sugira ao depositante adequar seu pedido ao EPB1 para tê-lo concedido no Brasil é ilegal ? por que ? e um sistema que defira todos os pedidos mesmo sem ter qualquer correspondente no exterior ? ilegal ? por que ?". Aqui as respostas obtidas em 20/10/2015

 

Ivan Ahlert: Abrantes, a LPI determina que o pedido brasileiro seja examinado pelo INPI. Mas entendo que o examinador pode analisar o resultado do exame feito, p.ex., pelo EPO e concluir pela patenteabilidade do pedido brasileiro desde que o depositante adapte as reivindicações, se necessário, e citando para efeitos formais os mesmos documentos do relatório de busca europeu. Não acho que seja ilegal exigir adaptação das reivindicações às do EPB1. De certa forma o art. 34 até sugere que se leve em consideração o resultado do exame em outros países. O deferimento de pedidos sem patente correspondente e sem qualquer indício de um exame é problemático. O art. 35 determina que por ocasião do exame técnico, será elaborado (1) relatório de busca e (2) parecer relativo à patenteabilidade. Me parece que a validade de uma patente concedida sem esses dois elementos pode ser questionada, mas já vi várias vezes pareceres de deferimento que dizem simplesmente que não foram encontradas anterioridades e que o pedido preenche as condições de patenteabilidade, o que entendo suprir aqueles requisitos (20/10/2015).

 

 

Milton Lucídio: Epb1: não entendo que seja ilegal, mas não isenta a busca do examinador, pelo princípio da independência dos países previsto na CUP e TRIPS. O que deferir todos os pedidos mesmo sem correspondente no exterior fere o princípio do sistema atributivo legalmente previsto, além de ser constitucionalmente inaceitável sem a alteração expressa da LPI para um sistema declaratório. Existem outras bases Abrantes, mas muito resumidamente é o que penso. (20/10/2015)

 

 

Gabriel Leonardos: 1) não seria ilegal sugerir a adaptação ao EPB1, se esta for voluntária, e não obrigatória; 2) ilegal seria não haver exame algum no Brasil quanto aos requisitos de patenteabilidade; para abolirmos o exame (tal como ocorre na França e Itália) seria necessário modificar a lei brasileira.(20/10/2015)

Abrantes: eu entendo que algum exame deva ter. Eu entendo que a decisão final deva ser a do INPI. Na hipótese 1 (que eu defendo) não se está delegando a decisão para um escritório de fora, está apenas usando o parecer de fora como subsidio, mas o INPI tem liberdade para mudar de ideia se houver por exemplo uma nulidade administrativa, portanto, a independência de patentes em CUP está mantida.

Gabriel Leonardos: Certo !

Abrantes: quanto à hipótese 2 me parece absurda, especialmente quando o pedido não tem nenhum exame fora ou pior ainda quando eu sei que foi indeferido no exterior.

Gabriel Leonardos: Pois é: só mudando o sistema da lei para patente ser igual a DI.

 

 

Abrantes: do you believe that a project like patent prosecution highway PPH that copy/paste a foreign examination report is against US law ? Do you believe that it is an obligation that USTPO examines all aplications ? do you think that if US copy/past the written opinion of a PCT would be against the US law ?

Mark Lemley: The PTO has to examine the patent, but it can certainly pay attention to what other offices have done.  Just copying the report without change doesn't seem right, though. (19/10/2015)

Abrantes: ok, doesn´t seem right, but would it be illegal ?

Mark Lemley: I don't think it is illegal

Abrantes: we are thinking a way to accept foreign reports such as USPTO, EPO or PCT, but some people here believe that this would be against international agreements like TRIPs

Mark Lemley: I don't think TRIPs requires any particular office to do the examination, just that there be one

 

 

 

 

Abrantes: In Brazil we pay attention to what other offices have done.  But if you just copying the report without change, would it be illegal  according to US law ?

Michael Risch: I'm not a prosecution expert, but nothing strikes me as wrong with using the PCT report if its analysis otherwise comports with US law. It is there to be used, after all, or they wouldn't write it or do the search. That said, I can think of times when it wouldn't work - where the laws are different (say, subject matter or utility) or where the report would otherwise recommend allowance when there are problems with the application under US law (say, written description). I suspect this is pretty rare - the last study on this I saw was that examiners tend to ignore PCT reports more than they should, rather than that they copy them verbatim (http://patentlyo.com/patent/2010/08/examiners-ignore-applicant-submitted-prior-art.html).

 

 

 

Abrantes: Do you believe that a project like patent prosecution highway PPH that copy/paste a foreign examination report is against US law ? Do you believe that it is an obligation that USTPO examines all aplications ? do you think that if US copy/past the written opinion of a PCT would be against the US law ?

Dennis Crouch: I don't think current US law would allow the USPTO to rubber-stamp a foreign rejection without any independent consideration by a patent examiner. Thus, it would be a problem if they created a computerized (or clerical) system to automatically reject any claim already rejected in a foreign case.ing solely on a foreign rejection without any [...]I don't see a legal problem with cut-and-paste if the examiner considers the foreign rejection and finds that it is appropriate in the US context and US claim language. Harmonization is now close enough that I might not be opposed to a US rule that creates a presumption of unpatentability for any claims that were found unpatentable in a foreign jurisdiction. That wouldn't be conclusive, but would just put the burden on the US applicant to explain why the US case is patentable when the foreign case was not.