Em 2013 a Corte Federal alemã não considerou como solução
de um porblema técnico um método de processamento de imagem de tal modo a
conferir uma impressão natural da imagem quando comparada com a imagem
original. O objetivo de automaticamente produzir uma representação tão atrativa
quanto possível para um observador humano não constitui um problema técnico. [1] Da
mesma forma um método de acesso de controle de dados ou programas para operar
uma impressora que compreendem medidas a serem implementadas por sofwtare que
se resumem as etapas de aquisição, processamento e armazenamento dos dados, sem
que o método de controle da dita impressora propriamente dito seja parte da
matéria reivindicada.[2] Um
método para destravar celulares pelo deslocamento de um elemento gráfico ao
longo de um caminho pré definido foi considerada matéria não técnica tendo em
vista já serem conhecidos do estado da técnica técnicas de destravamento por um
movimento de deslocamento ainda que sem um caminho pré definido; “a sinalização do curso de procedimento de
deslocamento pelo deslocamento de um elemento de imagem é direcionado
unicamente ao usuário sem que se constitua um problema técnico de qualquer
forma”, tratando-se apenas de uma informação visual.[3]
Comandos e dados de entrada em veículos motorizados usando menus em um monitor
por meio de comandos de voz também foram entendidos como sem efeito técnico,
pois a ênfase se encontra em como o usuário percebe este tipo particular de
representação, isto é, trata-se de uma questão de projeto de adaptação às
necessidades e habilidades do operador[4] Em
agosto de 2015 a Bundesgerichtshof
(Federal Court of Justice) confirmou[5] o
entendimento da Federal Patent Court de abril de 2013 de que a patente alemã
relativa a EP1964022 (DE112006003515) depositada pela Apple é inválida. A
patente descreve o método gestual com os dedos para desbloquear o iPhone
conhecido como “slide to unlock”. A
Corte entendeu que não havia atividade inventiva diante de anterooridade
patenteada pela empresa sueca Neonode. O mesmo entendimento teve a Corte
Distrital de Haia (Joined Cases 396957 / KG ZA 11-730 and 396959 / KG ZA 11-731)
a Corte de Apelações na Inglaterra (HTC Europe Co Ltd v Apple Inc. [2013] EWCA
Civ 451) muito embora a patente nos Estados Unidos ccontinue válida (US7657849,
US8046721, US8209637, US8286103, US8527903, US8627237, US8640057, US8694923, US8745544).
Embora este depósito PCT (WO2007076210) tenha depósitos em diversos países como
Austra, Austrália, China, Alemanha, Espanha, Japão, Coreia e Hong Kong, não há
registro de depósito no Brasil.
[1] Federal Patent Court,
ruling dated 9 July 2013 – 17 W (pat) 82/09
[2] Federal Patent Court,
ruling dated 31 July 2013 – 9 W (pat) 29/09.
[3] Federal Patent Court,
decision dated 4 April 2013 – 2 Ni 59/11 (EP) together with 2 Ni 64/11 (EP).
[4] Federal Patent Court,
ruling dated 18 April 2013 – 17 W (pat) 124/08.
[5] Apple’s
European slide-to-unlock patent declared invalid in Germany, 06/09/2015 http://ipkitten.blogspot.co.uk/2015/09/apples-european-slide-to-unlock-patent.html
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