Software como modelo de utilidade ?

A Áustria desde 1994 permite a proteção como modelo de utilidade da lógica que envolve um programa de computador. Para William Cornish e David Llewelyn isto parece ter a intenção de contornar a exclusão de patentes a programas de computador. [1] No entanto a lei não deixava claro em que condições tais patentes de modelo de utilidade poderiam ser concedidas. Em 2011 um requerente depositou pedido de modelo de utilidade para uma lógica de programa que resolvia equações diferenciais ordinárias. O escritório de patente negou a patente por entender que não havia aspectos técnicos. Em 2013 a Câmara Suprema de Marcas e Patentes (SPTB) julgou o caso e reafirmou o indeferimento (OBGM 1/13 Supreme Patent and Trademark Board SPTB, 1 dezembro 2013). A decisão foi publicada em 2014 pela Suprema Corte da Austria uma vez que a lei de 2014 dissolvera o SPTB. Se a seção 1(2) do Utillity Model Act afirma que a lógica do programa constitui invenção, a seção 1(3)(3) considera o programa as such como não invenção. O pedido tratava da solução de equações matemáticas, ou seja, de meras instruções para execução de atos mentais que não possuem nenhuma informação técnica ou solução de problema técnico um pré-requisito exigido pela seção 1(1) do Utility Model Act. A seção 1(2) ao tratar de lógica de programa não derroga este critério, logo apenas as lógicas de programa com aspectos técnicos põem ser protegidos. O mero uso de um computador não é suficiente para atender este critério técnico.[2] A Diretiva Européia de Modelo de Utilidade, discutida nos anos 1990, por sua vez, propunha a proteção do software como modelo de utilidade, orientada para proteção dos desenvolvimentos de pequenas empresas. No entanto, as incertezas quanto ao efeito de tais patentes examinadas apenas em caso de litígios judiciais ou sob demanda; bem como o conceito vago de atividade inventiva mínima baseada em algo “não muito óbvio para um técnico no assunto” e os inevitáveis custos de tradução inviabilizaram uma proposta concreta de modelo de utilidade comunitário e acessível às pequenas empresas. Tais propostas não se viabilizaram pelos riscos de se tornarem pouco eficazes além de representar um risco de comprometer o sistema de patentes.[3]

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[1] CORNISH, William; LLEWELYN, David. Intellectual property: patents, copyright, trade marks and allied rights, London:Sweet&Maxwell, 2007, p.131

[2] GRAF, Ferdinand; KRIZANAC, Marija. Program logic in the field of intellectual property: protectability under Austrian law. Journal of Intellectual Property Law & Practice, 2014, v.9, n.11, p.894-895

[3] LEITH, Philip. Software and Patents in Europe, Cambridge:Cambridge University Press, 2007, p.165, 178