https://www.cafc.uscourts.gov/opinions-orders/22-1890.OPINION.1-12-2024_2252713.pdf
Tribunal de Apelações (Federal Circuit) no caso Apple Inc. v. Masimo Corporation (processo No. 22-1890) sobre a não-obviedade (“non-obviousness”) da patente U.S. Pat. No. 8,457,703 da Masimo:
Contexto
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A apelação foi contra uma decisão do Patent Trial and Appeal Board (PTAB), que havia decidido que várias reivindicações (“claims”) da patente ‘703 não eram óbvias (i.e., eram válidas) sob a lei de patentes dos EUA (35 U.S.C. § 103). cafc.uscourts.gov+2cafc.uscourts.gov+2
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A patente ‘703 pertence à Masimo e trata de redução de consumo de energia num oxímetro (pulse oximeter), especificamente regulando a taxa de amostragem (“sampling”) com base em medições fisiológicas para economizar energia. cafc.uscourts.gov
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A Apple argumentava que o PTAB havia cometido erro em sua análise de obviedade e também na construção (“claim construction”) de termos da patente (por exemplo, “processing characteristics”).
O Federal Circuit confirmou a decisão do PTAB de que as reivindicações da patente US 8.457.703 não são óbvias. A conclusão se apoia em três fundamentos principais:
1. A construção correta do termo “processing characteristics” derruba o argumento da Apple
O tribunal concordou com o PTAB que “processing characteristics” deve ser entendido como:
Características determinadas a partir dos sinais recebidos por detectores de luz do oxímetro.
22-1890.OPINION.1-12-2024_22527…
Essa leitura é consistente com o texto da patente e não permite a interpretação amplíssima pretendida pela Apple.
Como o argumento de óbvio da Apple dependia dessa interpretação ampla, a tese dela perde força.
2. A Apple não demonstrou motivação suficiente para combinar as referências Diab + Amano
Um requisito essencial para óbvio (35 U.S.C. § 103) é mostrar que um técnico na área teria motivação razoável para combinar os ensinamentos das referências.
O tribunal concordou com o PTAB que:
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Diab e Amano têm algoritmos diferentes, operam de forma distinta e produzem resultados não diretamente compatíveis.
22-1890.OPINION.1-12-2024_22527…
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A Apple não explicou adequadamente por que um técnico aplicaria a lógica de suspensão de Amano ao módulo de supressão de movimento em Diab.
22-1890.OPINION.1-12-2024_22527…
Assim, faltou motivação para combinar — um elemento crítico da análise de óbvio.
3. A suposta redução de energia não era garantida — logo, não sustenta óbvio
O único fundamento técnico da Apple para justificar a combinação das referências era que isso supostamente reduziria consumo de energia.
Mas:
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O PTAB concluiu, com base no perito da Masimo, que aplicar a técnica de Amano em Diab poderia NÃO reduzir energia, porque os sistemas eram diferentes.
22-1890.OPINION.1-12-2024_22527…
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Portanto, a razão apresentada pela Apple para a combinação era especulativa.
Se a motivação é especulativa, não há base para óbvio.
O Federal Circuit afirmou que essa conclusão estava apoiada em provas substanciais.
⭐ Conclusão final do Tribunal
O Federal Circuit declara:
Apple não conseguiu demonstrar que a invenção seria óbvia.
A decisão do PTAB é confirmada.
1. Como funciona o sistema Diab (U.S. Patent 5,632,272)
Objetivo:
Um pulse oximeter (oxímetro de pulso) sofisticado, projetado para produzir leituras mais limpas em situações com movimento do paciente, usando algoritmos robustos de processamento de sinais.
✔ Componentes principais
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LEDs emissores de luz (como todo oxímetro)
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Detectores fotosensíveis
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Um módulo digital complexo composto de vários blocos, incluindo:
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Módulo de supressão de artefatos de movimento (“motion artifact suppression module”)
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Detector de frequência cardíaca
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Gerador de onda pletismográfica limpa
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✔ Lógica de funcionamento
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Diab capta o sinal de luz modulado pelo tecido, como qualquer oxímetro.
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Ele analisa o sinal para detectar movimento do paciente.
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Se detectar movimento → ativa a supressão de artefatos, que:
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tenta remover ruídos causados por agitação corporal,
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filtra o sinal,
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reconstrói um sinal pletismográfico mais limpo.
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Se não há movimento, o sistema:
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não ativa o módulo de supressão de artefatos
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executa o cálculo direto
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✔ Característica crucial do Diab
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A lógica do sistema é sobre melhorar a qualidade do sinal em movimento.
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Ele não foi projetado primariamente para economizar energia, e sim para limpar o sinal.
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A suspensão de um módulo depende de critérios internos de movimento, mas não é uma estratégia declarada de low-power.
👉 Por isso o PTAB e o Federal Circuit entendem que Diab não descreve um controle de potência como o de Masimo.
🟩 2. Como funciona o sistema Amano (U.S. Patent 6,293,915)
Objetivo:
Um pulse wave detector simples, montado no pulso, projetado para economizar energia, interrompendo processamentos quando não há movimento corporal.
✔ Componentes principais
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Sensor de pulso (detector óptico simples)
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Seção de detecção de movimento corporal
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Seção de eliminação de componentes de movimento (similar a um filtro de ruído)
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Seção de “tratamento” do sinal (processamento básico da forma de onda)
✔ Lógica de funcionamento
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Ele capta um pulso óptico básico no dedo.
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Analisa se há movimento corporal usando o módulo de movimento.
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Se há movimento →
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ativa o módulo de eliminação de ruído por movimento
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ativa a seção de tratamento do sinal
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Se NÃO há movimento → faz algo essencial:
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suspende duas seções de processamento (waveform treatment + noise removal)
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economiza energia diretamente
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continua captando o sinal, mas com processamento mínimo
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✔ Característica crucial do Amano
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O foco é economizar energia, suspendendo processamento inteiro quando desnecessário.
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É um sistema bem mais simples que Diab.
👉 É por isso que Amano é frequentemente citado em casos de “prior art” relacionados a redução de consumo de energia.
Aqui está uma tabela comparativa clara, objetiva e técnica entre Diab, Amano e a patente da Masimo ('703), destacando exatamente o que cada um faz e por que não são equivalentes — ponto fundamental para entender por que o Federal Circuit concluiu que a patente da Masimo não era óbvia.
📊 Tabela Comparativa: Diab × Amano × Masimo ('703 patent)
| Critério | Diab (US 5,632,272) | Amano (US 6,293,915) | Masimo – Patente '703 (US 8,457,703) |
|---|---|---|---|
| Objetivo principal | Melhorar o sinal em situações de movimento; suprimir artefatos | Reduzir consumo de energia suspendendo processamento quando possível | Gerenciar dinamicamente o consumo de energia conforme características do sinal fisiológico |
| Tipo de dispositivo | Oxímetro médico avançado (hospitalar) | Detector de onda de pulso tipo relógio (wearable simples) | Oxímetro inteligente com estratégias adaptativas de energia |
| Entrada de dados | Sinais ópticos dos LEDs + análise de movimento | Sinais ópticos + detecção de movimento | Sinais ópticos dos LEDs; “processing characteristics” derivadas desses sinais |
| Processamento do sinal | Complexo DSP, incluindo supressão de artefatos | Processamento simples: eliminação de ruído + tratamento básico da onda | Processamento adaptativo, ajustando níveis de energia e duty cycle |
| Lógica de suspensão | Suspende apenas o módulo de supressão de artefatos quando não há movimento | Suspende vários módulos quando não há movimento para economizar energia | Ajusta nível de operação (alto/baixo) com base em limiares de “processing characteristics” |
| Finalidade da suspensão | Melhorar qualidade do sinal (não economizar energia) | Economizar energia de modo rudimentar | Reduzir consumo energético sem perder monitoramento contínuo |
| Controle de energia | Não há controle sistemático de energia | Sim, mas simples (liga/desliga módulos) | Sim, avançado: altera taxa de amostragem, duty cycle, níveis de energia |
| Critério para aumentar/diminuir energia | Presença de movimento (impacto no sinal) | Presença de movimento | Estatísticas e características do sinal fisiológico (mais sofisticado) |
| Comutação entre modos | Binária: com supressão / sem supressão | Binária: módulos ON / OFF | Multinível: modos de baixa e alta potência ativados conforme limiares dinâmicos |
| Arquitetura | Complexa, orientada à qualidade do sinal | Simples, economia de energia direta | Arquitetura híbrida de monitoramento + gestão de potência |
| Por que não antecipa Masimo? | Foca em limpeza do sinal, não em economia otimizada de energia | Economiza energia, mas sem análise profunda do sinal | Implementa uma estratégia nova: usar características processadas do sinal para decidir automaticamente o nível de potência |
| Compatibilidade para combinação (Diab + Amano) | Algoritmos muito diferentes | Algoritmo simples | A patente da Masimo exige integração complexa que não decorre naturalmente de Diab+Amano |
🎯 Resumo crítico (essencial para entendimento jurídico)
Diab → limpa o sinal em caso de movimento
Amano → reduz energia desligando módulos
Masimo ('703) → decide quando mudar entre baixa/alta potência com base em características do próprio sinal óptico processado (processing characteristics), algo que nem Diab nem Amano ensinam.
Essa diferença — principalmente o uso de processing characteristics como gatilho de energia — foi central para o PTAB e o Federal Circuit concluírem que não havia motivação técnica razoável para combinar Diab e Amano e chegar à invenção da Masimo.
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