Decisões CGREC TBR350/18

 Dupla proteção

TBR350/18 Métodos para obter um envelope ajustado e um sinal transladado ou rebatido em frequência por reconstrução espectral de alta-frequência, aparelhos para obter um envelope ajustado e um sinal transladado ou rebatido em frequência, decodificador para decodificar sinais codificados e método para decodificar sinais codificados. O pedido original refere-se a sinais pertencentes ao campo dos números complexos, e que o pedido dividido refere-se a sinais pertencentes ao campo dos números reais. Desta forma, o Quadro Reivindicatório modificado apresentado na petição de recurso corrige a dupla proteção entre o pedido dividido e o pedido original apresentada em primeira instância, atendendo ao Art. 6 da LP