Decisões CGREC TBR329/18

 Pedidos divididos

TBR329/18 Pedido trata de dispositivo de revelação, aparelho de formação de imagem eletrofotográfica para formar uma imagem em um material de gravação e membro de acoplamento. A alegação da Recorrente de que "... a invenção protegida pelo pedido mãe e a invenção protegida pelo presente pedido dividido são suficientemente distintas entre si." é improcedente. As redações das reivindicações independentes de produto 1 da Patente principal e do pedido dividido se distinguem apenas pelo pleito "em que um ângulo entre o eixo geométrico do dito membro de acoplamento e o eixo geométrico do dito rolo de revelação é de cerca de 20° a cerca de 60°, quando o dito membro de acoplamento assume a dita posição angular de pré-engate" presente no pedido dividido. Tal trecho especifica uma faixa de ângulos preferenciais existentes entre os eixos geométricos do membro de acoplamento e do rolo de revelação durante o ciclo de engate do cartucho de revelação no eixo motriz do equipamento. Trata-se de uma característica operacional intrínseca do produto já protegida na Patente principal que impõe a simetria das apresentações espaciais dos membros de engate durante as operações de engate e desengate do cartucho de revelação em seus sucessivos ciclos de permuta. Ademais, a referida peculiaridade configura um conjunto particular de posições de apresentação do dito membro de engate que já se encontram abarcadas na parte caracterizante da reivindicação independente 1 do pedido dividido.